Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado deve discutir nas próximas semanas a equiparação dos salários das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Três pedidos para o debate já foram aprovados na Comissão de Segurança Pública (CSP). Senadores veem como um caminho para reajustes a essas carreiras a aprovação da PEC 1/2025, que dá ao Distrito Federal autonomia para organizar as forças policiais com recursos da União.  

A PEC foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com apoio de mais 31 senadores. O texto também insere na Constituição que o repasse de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) seja corrigido pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União — a regra já existe, mas é prevista apenas em lei. É com recursos do fundo que são mantidas as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

O pedido para a audiência pública sobre o tema foi feito em três requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) (REQ 9/2025 – CSP, REQ 10/2025 – CSP e REQ 11/2025 – CSP), todos aprovados na terça-feira (27). Entre os convidados sugeridos estão representantes das polícias Militar, Civil e Penal e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Gestão e das secretarias distritais de Segurança, Educação e Saúde.

A data da audiência ainda não foi marcada.

Autonomia

Izalci explicou que a PEC traz mais do que a correção dos valores do fundo. O texto atual da Constituição diz que compete à União organizar e manter as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira para a execução de serviços públicos. Na nova redação proposta pelo senador, o texto constitucional daria ao DF essa competência, ficando a União como financiadora.

De acordo com Izalci, por depender de recursos do Fundo Constitucional, o DF precisa de autorização de Congresso Nacional para fazer concursos para as forças de segurança, por exemplo. Por esse motivo, o contingente das polícias Civil e Militar está defasado. Para o senador, “não faz sentido” ter que pedir autorização para usar recursos que já são repassados para o Distrito Federal.

— A PEC dá autonomia política completa para o governo do Distrito Federal. Em todos os estados o governador tem autonomia para fazer concurso, para dar reajuste. Só que aqui, como é o Fundo Constitucional, a gente depende de autorização do Palácio Planalto, depois do Congresso, e isso tem causado muitos problemas — disse o senador nesta quinta-feira (29), em entrevista à Agência Senado.

 Em fevereiro deste ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou ao Planalto o pedido de recomposição salarial das forças de segurança do DF. O reajuste seria pago em duas parcelas (2025 e 2026) e varia de acordo com cargo e pode chegar a 44% sobre a remuneração bruta.

Fonte: Agência Senado