ECONOMIA

Senado deve concluir nesta semana votação do pacote fiscal, que seguirá para a Câmara dos Deputados

16 de novembro, 2026 | Por: Agência O Globo

Na terça-feira, serão analisados quatro destaques ao texto-base, aprovado por 45 a 31

Senado: destaques miram os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários — Foto: Ton Molina/Agência Senado

O Senado deve concluir nesta semana a votação do pacote fiscal do governo, e o texto seguirá em seguida para a Câmara dos Deputados. Na última quinta-feira (dia 12), os senadores aprovaram por 45 votos a 31 o texto-base do projeto de lei complementar. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), as medidas podem melhorar as contas públicas entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Faltam quatro destaques, pedidos de votação em separado de trechos do projeto, que estão marcados para terça-feira (dia 17).

Os destaques miram pontos centrais do texto: os limites para o crescimento das despesas públicas, o cálculo dos pisos constitucionais e as regras para os benefícios tributários. Como se trata de projeto de lei complementar, cada trecho destacado precisa de pelo menos 41 votos para continuar no texto. É uma margem estreita, já que o texto-base passou com 45.

Na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir com os líderes partidários para definir como será a votação. Os deputados precisarão de pelo menos 257 dos 513 votos para aprovar o projeto. Se mudarem o texto, ele volta ao Senado.

O pacote permite ao governo bloquear despesas até atingir o centro da meta fiscal, de R$ 73,2 bilhões em 2027, e não apenas o piso da margem de tolerância. Nos anos em que houver esse bloqueio, o limite de crescimento real dos gastos cai de 2,5% para 2%, e o valor congelado não pode ser liberado no mesmo ano.

O texto também dobra, de 10% para 20%, o corte nos benefícios tributários, com ganho previsto de R$ 15 bilhões. Também estabelece uma trava para compensações tributárias. Além disso, retira até 2030 o imposto sobre a exportação de petróleo do cálculo do piso da saúde e permite que até R$ 10,5 bilhões gastos neste ano para segurar o preço do diesel fiquem fora da meta de 2026.

O projeto foi apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e elaborado pela equipe econômica. A versão aprovada foi negociada ao longo do dia por Braga com senadores e com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

BS20261116101902.1 – https://extra.globo.com/economia/noticia/2026/11/senado-deve-concluir-nesta-semana-votacao-do-pacote-fiscal-que-seguira-para-a-camara.ghtml

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