O Senado marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei que estabelece uma negociação das dívidas dos estados. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e é relatado por Davi Alcolumbre (União-AP).

Pacheco trata a iniciativa como prioridade e tem comandado a articulação envolvendo a medida. No caso de Minas Gerais, estado que ele representa, o texto pode servir de alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, que impõe condições mais duras de ajuste. Além de Minas, outros estados que concentram a maior parte das dívidas são Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro.

Pelo projeto de Pacheco, estados poderão entregar ativos próprios e em contrapartida ter um abatimento na taxa de indexação da dívida, que hoje equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%. Parte da dívida também poderá ser convertida em investimentos.

O texto mantém um juro real de 4%, mas prevê quatro abatimentos que pode abater todo o juro:

• Um ponto percentual se o estado entregar ativos que equivalem de 10% a 20% do estoque da sua dívida;
• Um ponto percentual se entregar um ativo superior a 20% do valor da dívida;
• Um ponto percentual se destinar o dinheiro para investimentos;
• Um ponto percentual se o dinheiro for destinado a um fundo a ser criado e disponibilizado para todos os estados.

Na prática, caso todos os requisitos sejam cumpridos, o estado deixa de pagar juros reais sobre a dívida e passa a apenas cobrir o IPCA, índice de inflação.

Apesar disso, nem todos os estados têm dívidas altas e nem ativos para entregar à União. Por isso, o presidente do Senado propôs um fundo de equalização das dívidas, que será composto pelo equivalente a 1% dos juros que os estados pagariam à União.

Na semana passada, Pacheco se reuniu com governadores de estados do Nordeste, que pediram mudanças no relatório. A reivindicação dos governadores é que o percentual destinado ao fundo de equalização seja aumentado para 2%.

Em relação ao critério de distribuição deste fundo, o projeto original prevê que isso seja baseado na população de cada estado, o que prejudicaria os estados do Nordeste. Governadores da Região pedriam a Pacheco que o critério adotado seja o mesmo dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Outra demanda foi que também seja possibilitado que as dívidas dos estados com instituições privadas, como bancos, também possam ser renegociadas e ter os prazos de pagamento alongados.

BS20240813030005.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/13/senado-deve-votar-hoje-projeto-de-negociacao-das-dividas-dos-estados.ghtml