POLÍTICA
Senado deve votar nesta quarta projeto que prevê novas regras para emendas parlamentares
13 de novembro, 2024 / Por: Agência O GloboLíderes ainda discutem alterações na proposta já aprovada na Câmara
O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira o projeto de lei que prevê a alteração de regras para a destinação de emendas parlamentares, hoje bloqueadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também havia sugerido um projeto para detalhamento dessas verbas.
Líderes do governo e partidos de oposição ainda não entraram em um acordo sobre as modificações que serão feitas no projeto.
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse que a base governista tentará mudar um trecho para aumentar possibilidade de corte de verbas. No texto final da Câmara, os deputados trocaram a autorização de “bloqueio” das emendas por “contingenciamento”. Apesar de parecer sutil, a mudança diminui a margem de corte nos valores destinados pelos parlamentares.
Isso porque, na prática orçamentária, o termo “bloqueio” permite o corte de verbas quando as despesas do país se elevam, o que acontece com frequência. Já o termo “contingenciamento” permite o corte de verbas apenas quando existe uma queda nas receitas do país, o que é mais difícil de acontecer.
Para o governo, portanto, é melhor garantir uma liberdade maior na frequência de cortes, com os “bloqueios”. Já para os parlamentares, o “contingenciamento” é melhor, porque diminui as possibilidades de corte nas verbas.
Mercado de carbono
O Senado também votará nesta quarta o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, em meio a Conferência do Clima, que vai até o dia 22 de novembro no Azerbaijão. O projeto chegou a entrar na pauta desta terça-feira, mas não houve acordo de modificações com a oposição.
O novo sistema permite a compra e venda de créditos. Empresas e países que emitem menos carbono podem vender seus créditos para poluidores, de forma que todos reduzam suas emissões e se incentive a redução do desmatamento. Os créditos de carbono também podem ser comprados e vendidos por meio da aquisição de áreas verdes.
