A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Comunidade Hackathon Brasil realizarão o primeiro Hackathon TV Box voltado ao desenvolvimento de soluções inovadoras para o bloqueio de TV Boxes irregulares. A Anatel estima que haja de 5 a 7 milhões dessas caixinhas em uso no país sem homologação da agência, usadas clandestinamente para acessar conteúdo pirateado.

Segundo a agência, a maratona de desenvolvedores ocorrerá nos dias 28 e 29 de setembro. Os três primeiros lugares receberão prêmios de R$ 7.000,00 (1º), R$ 3.000,00 (2º) e R$ 2.000,00 (3º). Mais informações estão disponíveis no site do evento.

As TV Boxes legais são dispositivo IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos de programação multimídia (também conhecidos como streaming) fornecidos por geradoras de conteúdo, tanto de programações pagas quanto gratuitas, e em conformidade com a Lei de Direitos Autorais, além de permitir o acesso a navegadores e redes sociais.

Ao adquirir um TV box é importante que o consumidor verifique se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto, recomenda a agência.

Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito (sem autenticação) a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas. Esse é um grande indicativo de que o aparelho é um TV box irregular (não homologado), mesmo que ele contenha algum selo ou código de homologação, pois, nesses casos, pode ser falsificado.

Em 2023, a Anatel derrubou 3,9 mil servidores de TV boxes ilegais, muitos durante transmissões importantes de campeonatos esportivos nacionais. O Plano de Ação de Combate à TV Box Pirata da agência reguladora brasileira possui reconhecimento internacional.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 20 de setembro na página de registro dos participantes. No portal da Comunidade Hackathon Brasil há informações sobre como se preparar para um hackathon e um Guia no Desenvolvimento de Software para Iniciantes.

Como os aparelhos clandestinos são comercializados?

Sem necessidade de assinatura, esses aparelhos são vendidos clandestinamente no país custam em média R$ 400, de acordo com a Anatel.

Apesar de se tratar de um recurso ilegal, pois acessa clandestinamente serviços restrito a assinantes, os aparelhos de TV Box são comercializados livremente em grandes sites de comércio eletrônico.

Comprei uma TV Box em site confiável. Ela pode ser pirata?

Sim. A Anatel já fez diversas ações em galpões de sites conhecidos, como Mercado Livre e Amazon.

Posso responder civil ou criminalmente por isso?

A pessoa que usa serviço clandestino pratica ilícito civil e quem comercializa pode ser penalizado criminalmente, pois a atividade é ilegal.

Segundo o artigo 183 da Lei Geral das Telecomunicações, quem comercializa o sinal incorre no delito de distribuição de sinais clandestinamente. O foco da Anatel, porém, não é no usuário, mas no fornecedor do serviço.

É possível que surjam novas caixinhas que driblam estas restrições? Como a Anatel vai evitar isso?

Sim, devem surgir novas caixinhas e servidores. A Anatel deve fazer um trabalho constante de bloqueio dos equipamentos.

Quais os riscos que esse tipo de aparelho representa ao usuário?

A Anatel identificou a presença de softwares maliciosos nas caixas, capazes de permitir que criminosos assumam o controle do TV Box para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.

Foram identificadas falhas de segurança no processo de atualização dos aplicativos, permitindo que toda a informação trocada seja capturada e modificada por um atacante mal-intencionado e possibilitando, assim, a instalação de aplicativos maliciosos nos dispositivos, de acordo com a agência.

As caixas podem também ser usadas para invadir ou derrubar serviços de terceiros.

BS20240911070033.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/11/sera-o-fim-definitivo-da-tv-box-anatel-abre-concurso-para-premiar-quem-desenvolver-melhor-bloqueador.ghtml