A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou, na quinta-feira (27), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Resolução nº 60/2025, que atualiza os valores dos preços públicos cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) na execução de atividades de gerenciamento dos resíduos de grandes geradores, de eventos e da construção civil no Distrito Federal. A normativa altera o Anexo da Resolução nº 14/2016 e passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

Os serviços que tiveram os preços reajustados contemplam atividades como coleta de resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, disposição final de resíduos sólidos no Aterro de Brasília, disposição final de resíduos da construção civil , disposição final de resíduos de podas e galhadas e limpeza de vias e logradouros públicos realizada pós-eventos.

O reajuste assegura que os preços dos serviços cubram os custos operacionais, respeitando o princípio do poluidor-pagador. A medida reforça a diretriz estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que prevê a remuneração ao poder público quando o manejo dos resíduos, originalmente de responsabilidade do gerador, é executado pelo Estado.

*Com informações da Adasa