Os shoppings, galerias, hipermercados e similares que contenham praça de alimentação serão obrigados a instalar pias adaptadas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A obrigatoriedade está prevista no projeto de lei nº 403/2019, do deputado Iolando (PSC), aprovado na tarde desta quarta-feira pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, durante sessão extraordinária remota. A proposta foi aprovada com 13 votos favoráveis, mas ainda precisa passar por uma segunda votação.

Foto: Carlos Gandra/CLDF

Segundo o projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a instalar “lavatório adaptado à pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, em local visível e de fácil acesso, observadas as exigências estabelecidas em normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT”. O lavatório adaptado deve ser equipado com sabonete líquido e papel toalha. E os estabelecimentos têm o prazo de 120 dias a contar da data de início da vigência da Lei, para se adequarem.

“O presente projeto de lei visa proporcionar acessibilidade, saúde e infraestrutura pertinente às premências das pessoas com deficiência nos ambientes comerciais. Em outras palavras, assegurar proteção e garantia de qualidade de vida, autossuficiência, independência, saúde e liberdade tanto aos portadores de deficiência, quanto às pessoas com mobilidade reduzida momentaneamente”, justificou Iolando.