
Alteração em lei inclui perda auditiva parcial no rol de deficiências
A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna

Está marcada para as 15h desta segunda-feira (13), uma sessão de debates temáticos no Plenário do Senado para discutir a atual situação financeira e orçamentária dos municípios brasileiros
O requerimento foi apresentado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco, e aprovado na quarta-feira (8). Serão convidadas associações que representam municípios.
Pacheco argumenta que municípios estão em situações limite, com dificuldade de caixa. Dívidas previdenciárias e obrigações decorrentes de precatórios são alguns dos problemas apontados pelo parlamentar que podem “deixar muitas gestões municipais à beira da miserabilidade, em prejuízo dos serviços públicos vitais que prestam à população”.
Segundo o presidente do Senado, o debate das temáticas mais candentes para o municipalismo não interessa apenas aos prefeitos e vereadores. “Interessa com igual ou mais alta intensidade aos representantes das demais esferas”, afirma.

A proposta foi apresentada pelo deputado Jorge Vianna

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Segue para sanção

Nova versão busca eliminar pontos polêmicos, mantendo sem alterações as atribuições da Polícia Federal e a Lei Antiterrorismo
