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POLÍTICA
Solução para impasse sobre emendas deve abranger verbas do ‘passado e do futuro’, diz relator do orçamento
24 de outubro, 2024 | Por: Agência O GloboProposta apresentada por Ângelo Coronel, a princípio, só resolve repasses a partir de 2025; técnicos se debruçam para solução que inclua passado e futuro
A proposta a ser apresentada para desbloquear as emendas parlamentares, retidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), deve envolver as verbas “do passado e do futuro”. A proposta apresentada pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para os chefes de poderes, ao longo da semana, no entanto, abrange apenas as emendas a partir de 2025.
—Eu sou o relator do Orçamento 2025 e preciso dar uma solução para isso. Agora, técnicos estão vendo se é possível incluir as verbas anteriores, as que estão bloqueadas, no meu projeto de lei complementar ou em um novo texto— disse Coronel ao Globo.
Ontem, a reunião sobre emendas parlamentares entre o STF e os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi avaliada como positiva por integrantes dos Poderes. Como resultado da conversa, o Legislativo deve votar uma proposta na próxima semana para instituir novas regras sobre os repasses. Segundo nota conjunta publicada pelos poderes, o texto deve ser apresentado ainda nesta quinta-feira.
“Os Poderes Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar sobre a regulação da execução das emendas parlamentares daqui para frente. O texto será finalizado até esta quinta-feira, com previsão de apreciação nas duas Casas Legislativas na próxima semana”, diz nota divulgada pela Corte e endossada pelo Legislativo.
Depois da reunião, Pacheco confirmou o entendimento e afirmou que texto que irá à votação é uma construção entre governo e Congresso, com parte da proposta do senador Angêlo Coronel (PSD-BA).
— Vamos tentar pautar na outra semana — disse Pacheco.
A nota divulgada pelo STF diz ainda que, “após a votação, o relator no STF irá avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao plenário do Supremo Tribunal Federal”.
“Em relação (ao gasto com emendas) aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo vão prestar informações nos autos, em consonância com o acórdão do Plenário do STF, proferido na ADPF 854, ora em fase de execução.”
A reunião durou cerca de uma hora e meia. Pacheco e Lira chegaram juntos, no mesmo carro, onde aproveitaram para debater detalhes sobre a proposta apresentada ao STF, antes do encontro.
