O Supremo Tribunal Federal (STF) tirou da pauta da sessão plenária da tarde desta quarta-feira os julgamentos das ações que contestam a lei geral do licenciamento ambiental e que tratam do mandato-tampão ao governo do Rio. No lugar, os ministros vão discutir se medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha podem ser aplicadas em casos de violência de gênero contra a mulher, mesmo quando as agressões ocorrem fora do ambiente doméstico.

Há uma avaliação de que o julgamento sobre a Lei Maria da Penha deveria ocorrer logo na sequência do aniversário de 20 anos da norma. Além disso, a sessão plenária desta tarde deverá ser mais curta, em razão da cerimônia de posse dos novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros Luís Felipe Salomão e Mauro Campbell, respectivamente.

Já existia uma expectativa de que o julgamento sobre as eleições no Rio pudesse ser adiado em razão de um impasse na Corte sobre o tema, especialmente considerando a proximidade das eleições gerais. Ainda não há previsão para que o caso volte à pauta do STF.

Como mostrou O GLOBO, ministros consideram que há dificuldades para concluir o julgamento, que conta com duas correntes de entendimento. Uma deles defende que deveria ser realizada uma eleição indireta para escolher que deveria conduzir o Executivo fluminense até o final do ano. Outro grupo avalia que o pleito deveria ser direto e possivelmente nem ser realizado, com a manutenção do desembargador Ricardo Couto no cargo até a posse do próximo governador, que será eleito em outubro.

Uma das principais discussões do julgamento deve ser sobre quem ficará responsável pelo governo até a posse em janeiro. Há uma tendência de manutenção de Couto no cargo quando a análise do caso for retomada no STF. Enquanto isso, o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), reivindica o posto invocando a ordem de sucessão prevista em lei estadual.

Além disso, quando o julgamento foi marcado para agosto, foi levantada a possibilidade de um novo pedido de vista, o que pode segurar o processo por até 90 dias. O prazo poderia favorecer uma das propostas levantadas pela ala que defende o pleito direto para o mandato-tampão: a de realização de uma eleição única, em outubro.

Quando a questão começou a ser apreciada pelo Supremo, antes de ser paralisada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, havia um placar de 4 a 1 pela realização de eleições indiretas. Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela eleição a partir do voto dos deputados estaduais fluminenses, enquanto o relator, Cristiano Zanin, votou por eleições diretas.

BS20260819144324.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/08/19/stf-adia-julgamento-sobre-mandato-tampao-ao-governo-do-rio-em-meio-a-impasse-sobre-formato-de-votacao.ghtml