O Supremo Tribunal Federal ( STF) começou a analisar na quarta-feira uma ação que discute os limites da liberdade de expressão em relação a outros direitos constitucionais. O objetivo é definir parâmetros para determinadas situações, como a proibição de determinada publicação ou o pagamento de danos morais.

Na sessão de quarta-feira, foram realizadas apenas sustentações orais. O julgamento será retomado em uma data ainda não definida para o voto dos ministros. O processo tem repercussão geral, ou seja, o que for decidido valerá para todos os casos semelhantes.

A discussão chegou ao STF a partir de um recurso da organização Projeto Esperança Animal (PEA), de defesa da causa animal, contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que restringiu publicações que denunciavam crueldade com animais na realização da Festa do Peão de Boiadeiros, em Barretos (SP).

A associação Os Independentes, responsável pelo evento, nega maus tratos e alega que os textos da PEA extrapolaram a liberdade de expressão, atingindo a honra dos organizadores da festa.

O advogado da PEA, Rodrigo Reis, afirmou na sessão que a liberdade de expressão tem primazia e só pode ser restringida diante de situações graves.

— Ela é a base da democracia e um dos princípios informadores da sociedade democrática — afirmou.

Também foram ouvidos argumentos trazidos pela pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outras organizações. A associação Os Independentes não se manifestou na sessão.

BS20240919131905.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/19/stf-comeca-a-analisar-acao-que-discute-limites-da-liberdade-da-expressao.ghtml