
STF retoma na próxima quarta (25) julgamento sobre redes sociais
Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas
Análise ocorre no plenário virtual; deputada federal diz que provará sua inocência
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O julgamento será realizado no plenário virtual, com previsão de durar até o dia 28 de março.
Zambelli é ré no STF pelo episódio em que apontou uma arma para um homem em uma rua de São Paulo, em outubro, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2023.
O crime de porte ilegal de arma prevê uma pena de dois a quatro anos de prisão. Já o de constrangimento ilegal de três meses a um ano de detenção (que não é cumprida em regime fechado).
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que será o primeiro a votar. O julgamento ocorre no plenário do STF porque a ação começou a tramitar antes da mudança no regimento da Corte, que levou os processos penais mais recentes para as turmas, como a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na semana passada, quando o julgamento foi marcado, Zambelli afirmou em nota que confia “plenamente na Justiça” e disse que sua inocência “ficará evidente”. De acordo com a deputada, seu porte estava autorizado e houve um “disparo anterior”.
Plenário já formou maioria pela responsabilização das empresas
Juiz de Uberlândia havia concedido regime semiaberto ao condenado
O texto segue para a Câmara dos Deputados.
Essa determinação foi confirmada pelo Congresso ao derrubar o veto do presidente Lula