O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir nesta quarta-feira se deve haver cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias da produção de uma mercadoria. Também está sendo discutido um limite para a aplicação de multa por descumprimento de obrigações tributárias.

O caso chegou ao STF a partir de uma empresa que foi contratada para remodelar chapas e bobinas de aço, que seriam utilizadas depois por outras empresas da construção civil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) considerou que a operação faz parte da atividade-fim da empresa, e por isso deve ocorrer a cobrança do ISS.

Já a companhia alega ao STF que sua atividade faz parte de uma etapa intermediária e que por isso deveria ocorrer apenas a incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O julgamento terá repercussão geral, o que significa que será definida uma tese que valerá para todos os casos semelhantes.

O relator, ministro Dias Toffoli, votou para considerar a cobrança inconstitucional. Toffoli afirmou que, se o material passa por nova etapa de industrialização, o que ocorreu foi apenas uma “fase do ciclo econômico da encomendante”, e não deve incidir o ISS. Em relação às multas, o relator votou para estabelecer um limite máximo de 20% do débito.

Toffoli foi acompanhado integralmente pelas ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber (hoje aposentada) e pelos ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin. Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam com ressalvas.

Alexandre de Moraes abriu divergência, por considerar que a empresa foi contratada para prestar um serviço específico e que isso não faria parte de um processo maior de industrialização.

O julgamento será retomado com o voto do ministro André Mendonça, que pediu vista em agosto do ano passado.

BS20250226030027.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/02/26/stf-discute-cobranca-de-imposto-em-etapas-intermediarias-de-producao.ghtml