A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na sexta-feira uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes para levar ao plenário da Corte uma discussão sobre indenizações bilionárias a usinas do setor sucroalcooleiro. O tema ganhou novo peso dentro do tribunal após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, mostrarem o interesse de pessoas próximas ao ministro Kassio Nunes Marques no resultado de processos sobre a mesma controvérsia jurídica.

O julgamento ocorre enquanto o Supremo tenta construir uma saída para o embate entre as alas dos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Integrantes da Corte têm discutido nos bastidores alternativas para reduzir a tensão e estabelecer um encaminhamento para as diferentes citações a ministros encontradas no material apreendido pela PF.

No caso das usinas, Gilmar submeteu à Segunda Turma uma questão de ordem para que o julgamento de um recurso da União seja transferido para o plenário. O processo discute se é necessária a realização de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto de cada usina decorrente do controle de preços exercido pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), mesmo quando os critérios para a indenização já tenham sido estabelecidos em sentença transitada em julgado.

Segundo Gilmar, a análise pelo plenário é necessária para uniformizar o entendimento do STF sobre o alcance do Tema 826 da repercussão geral. A questão de ordem será julgada no plenário virtual da Segunda Turma entre 25 de setembro e 2 de outubro.

A discussão ganhou relevância adicional depois que mensagens extraídas do celular de Vorcaro revelaram um contrato do Banco Master com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual faz parte Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O acordo previa honorários de 5% sobre valores recebidos pelo banco em 12 processos envolvendo indenizações relacionadas ao antigo IAA. Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões caso fossem liberados cerca de R$ 8,5 bilhões em créditos.

Newton e Camilla aparecem nas conversas como integrantes da chamada “Turma do KN”, expressão usada por assessores de Vorcaro e que, segundo as mensagens, fazia referência a Nunes Marques. Em junho de 2025, Camilla comemorou com Vorcaro um voto do ministro justamente sobre a controvérsia que agora Gilmar pretende levar ao plenário. Na mensagem, ela destacou a posição de Nunes Marques ao diferenciar situações em que a própria decisão judicial já havia estabelecido os critérios para calcular a indenização.

Nunes Marques afirma que o julgamento em que votou não envolvia o Banco Master, mas uma tese jurídica de alcance geral que poderia ser aplicada a diferentes empresas. O ministro também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Master.

O processo que será analisado agora foi apresentado pela União e tem a Raízen Energia e outros como partes recorridas. Se a Segunda Turma aceitar a questão de ordem de Gilmar, caberá aos dez ministros que compõem atualmente o STF uniformizar o entendimento sobre a exigência da perícia individual.

BS20260923080000.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/09/23/stf-ira-analisar-caso-de-usinas-citado-em-mensagens-de-vorcaro-e-saida-para-crise-interna-se-arrasta.ghtml