A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta terça-feira um recurso em que o time de futebol Corinthians questiona a constitucionalidade da contribuição previdenciária substitutiva dos clubes de futebol.

O clube argumenta ao Supremo que é preciso rever a forma de cálculo para a contribuição da seguridade social. O Corinthians questiona o cálculo dos 5% de contribuição sobre o faturamento, e diz que as atividades que desenvolve não têm o objetivo de gerar lucro.

No recurso, o clube diz que é “sociedade civil de direito privado com objetivos institucionais voltados para a prática de futebol profissional, a promoção, a difusão e aperfeiçoamento da prática da educação física e de desportos em geral, formais e não-formais, além da promoção de culturas morais, artísticas, cívicas, sociais, recreativas, educacionais dos associados que a compõem”.

Por isso, o Corinthians afirma que eventuais recursos financeiros obtidos em decorrência dessas atividades não podem ser caracterizados como faturamento para fins de incidência da contribuição previdenciária prevista na lei 8.212/1991.

O time já teve o pedido inicialmente negado pelo ministro Cristiano Zanin, em decisão tomada de forma individual em junho. Zanin manteve o entendimento adotado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) sob o argumento de que a discussão não envolve matéria constitucional.

A defesa do clube recorreu e o imbróglio passou a ser discutido pelo plenário virtual – mas um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes levou o julgamento para o plenário físico. Na sessão virtual, Zanin chegou a ser acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia¨.

BS20240924030032.1 – https://oglobo.globo.com/esportes/noticia/2024/09/24/stf-julga-recurso-do-corinthians-que-questiona-calculo-da-contribuicao-para-a-previdencia.ghtml