
EUA revogam sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e esposa
Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Moraes, não houve alteração na situação que levou à detenção de Jefferson. O ex-parlamentar cumpriu prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, porém, após descumprir medidas cautelares impostas, o ministro …
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na quarta-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. Segundo Moraes, não houve alteração na situação que levou à detenção de Jefferson.
O ex-parlamentar cumpriu prisão domiciliar entre janeiro e outubro de 2022, porém, após descumprir medidas cautelares impostas, o ministro do STF determinou novamente a prisão preventiva de Jefferson.
No cumprimento da decisão, o ex-parlamentar disparou cerca de 50 tiros e lançou três granadas contra a equipe da Polícia Federal (PF) que deveria prendê-lo.
Na decisão de quarta-feira, Moraes afirmou que “as inúmeras condutas que levaram à decretação da preventiva de Jefferson podem, inclusive, configurar novos crimes, entre eles os delitos de calúnia, difamação, injúria, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de incitar publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.

Mecanismo é usado para punir supostos violadores de direitos humanos

Ministro do STF determinou cassação imediata da deputada com posse do suplente em até 48 horas

O anúncio foi feito pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Se aprovado na CCJ, o projeto seguirá para o Plenário do Senado
