O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir uma proposta para proibir a atuação de delegados da Polícia Federal nos gabinetes dos ministros da Corte. O presidente do tribunal, Edson Fachin, encaminhou novos ofícios para dar andamento à sugestão apresentada por Gilmar Mendes, após ser cobrado pelo próprio ministro, autor da iniciativa. A retomada da discussão ocorre em meio à polêmica envolvendo relatórios produzidos pela PF sobre ministros no caso Master.

A proposta foi encaminhada no início de setembro à Comissão de Regimento do STF, responsável pela análise preliminar de alterações nas regras de funcionamento da Corte. Nesta semana, Fachin reiterou o pedido de manifestação dos integrantes do colegiado para permitir que o assunto avance e seja posteriormente submetido à apreciação dos demais ministros.

Segundo interlocutores da Corte, a expectativa é que o ministro Nunes Marques, integrante da comissão, encaminhe sua manifestação até o fim desta semana. Alexandre de Moraes já se posicionou favoravelmente à proposta, enquanto ainda é aguardada uma manifestação de Luiz Fux.

A iniciativa de Fachin ocorreu após uma cobrança do decano, ministro Gilmar Mendes, que procurou o presidente do STF para pedir o andamento da proposta.

Nos ofícios, Fachin faz referência à comunicação anterior, de 8 de setembro, quando encaminhou a proposta de Gilmar para análise da comissão. O presidente do Supremo afirma que, diante da perspectiva de prosseguimento da matéria e de sua submissão à apreciação colegiada, renova o pedido para que os ministros apresentem, caso queiram, uma manifestação prévia.

“À vista da perspectiva de regular prosseguimento da matéria e sua submissão à apreciação colegiada, renovo gentilmente a aludida proposição à consideração de Vossa Excelência para, querendo, opinar previamente, nos termos regimentais”, escreveu Fachin.

A proposta de Gilmar prevê a proibição da nomeação ou designação de integrantes de carreiras policiais e militares das Forças Armadas para funções de assessoramento nos gabinetes dos ministros, mesmo quando cedidos por seus órgãos de origem. A exceção seria para atividades de segurança.

Caso seja aprovada, a mudança poderá atingir profissionais que já atuam no tribunal, com previsão de retorno aos órgãos de origem.

Atualmente, os gabinetes de André Mendonça e Alexandre de Moraes contam com delegados da Polícia Federal. Moraes já sinalizou que estaria disposto a abrir mão desses auxiliares para viabilizar a aprovação da proposta.

A iniciativa de Gilmar foi apresentada em meio a uma crise entre integrantes do Supremo e a cúpula da Polícia Federal, provocada por divergências sobre a condução das investigações envolvendo o Master.

Na ocasião, Mendonça chegou a determinar o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. A decisão foi posteriormente contrariada por uma determinação do ministro Flávio Dino, que ordenou a reintegração dos dois. O impasse acabou sendo resolvido por Fachin, que suspendeu os efeitos das decisões dos colegas.

A avaliação de Gilmar é que a presença de integrantes da PF nos gabinetes pode criar uma relação inadequada entre investigadores e ministros responsáveis pela condução dos inquéritos. Nos bastidores, um dos questionamentos levantados durante a atual crise é sobre o grau de influência que policiais cedidos podem exercer sobre a condução das apurações.

O tema já havia provocado tensão entre o STF, a Polícia Federal e o governo nos últimos meses. Em junho, o Ministério da Justiça enviou ofícios a mais de 50 órgãos públicos solicitando a devolução de policiais federais cedidos para reforçar o efetivo da corporação no combate ao crime organizado. O Supremo, porém, ficou fora da lista. À época, a justificativa apresentada por integrantes do governo foi evitar prejuízos a investigações em andamento.

BS20261112204136.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/12/stf-retoma-discussao-sobre-proibicao-de-delegados-da-pf-em-gabinetes-apos-cobranca-de-gilmar-a-fachin.ghtml