O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira o julgamento de um processo que discute a incidência de tributos sobre lucros apurados por controladas ou coligadas no exterior, especificamente em países com os quais o Brasil possui tratados para evitar a bitributação.

O julgamento não tem repercussão geral, mas o desfecho do assunto está sendo aguardado pela equipe econômica. O Ministério da Fazenda estima que, se a União perder, apenas esse caso teria um impacto de R$ 22 bilhões.

Além disso, a avaliação no governo é que a decisão terá um peso sobre a jurisprudência em torno do tema e pode influenciar outras decisões.

O caso envolve os resultados que uma empresa brasileira obteve na Bélgica, na Dinamarca e em Luxemburgo. O julgamento estava suspenso desde novembro de 2025 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o placar está em 3 votos a 2 a favor da tributação.

BS20260821030045.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/08/21/stf-retoma-hoje-julgamento-sobre-tributacao-de-lucros-de-controladas-no-exterior-por-empresas-brasileiras.ghtml