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POLÍTICA
STF vai pagar indenização de até R$ 10 mil para juízes auxiliares, mas nega haver gasto extra
7 de abril, 2025 | Por: Agência O GloboResolução prevê pagamento por ‘perdas decorrentes da convocação’, em substituição a diárias de valor similar, para magistrados que deixam seus tribunais de origem
O Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu um novo benefício a juízes de outros tribunais que atuam como auxiliares nos gabinetes dos ministros na Corte, em Brasília. Uma resolução assinada pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, publicada em 27 de março, prevê que esses magistrados tenham direito a uma “indenização por perdas decorrentes da convocação”, que pode chegar a R$ 10,8 mil mensais.
A indenização substitui o pagamentos de diárias as quais esses magistrados já tinham direito quando eram requisitados para atuar na Suprema Corte. Juízes de outras regiões que se mudam para Brasília para auxiliar os ministros do STF, por exemplo, poderiam receber até dez diárias por mês.
Após um reajuste em fevereiro, o valor de cada uma dessas diárias passou a ser de R$ 1.081. As dez diárias, portanto, equivalem a R$ 10,8 mil, sem contar eventuais descontos. A informação sobre a nova indenização criada pela Corte foi divulgada pelo jornal “O Estado de São Paulo” e confirmada pelo Globo.
Procurado, o STF não comentou. Em nota enviada ao “Estadão”, Barroso afirmou se tratar de uma mudança burocrática, que não representará mais gastos para o tribunal. Ele negou que a indenização prevista na resolução de março seja um “novo benefício”, uma vez que eles já recebiam as diárias anteriormente. “Trata-se de benefício pago a juízes que são requisitados dos seus tribunais de origem, passam a trabalhar longe da família e passam a ter novas despesas, como o pagamento de aluguel”, diz a nota, segundo o jornal.
Cada ministro da Corte tem direito a solicitar até três juízes, entre auxiliares e instrutores. Quando são requisitados, esses magistrados recebem um adicional em sua remuneração de origem para que seja equiparado ao subsídio de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), hoje estabelecido em R$ 46.366,19.
Assim, um magistrado que recebe R$ 40 mil como salário-base no seu tribunal, por exemplo, ganhará mais R$ 6.366,19 por mês caso seja requisitado para atuar no STF.
Além da nova indenização, a resolução de março assinada por Barroso lista ainda outros benefícios aos quais juízes auxiliares têm direito quando são requisitados, como auxílio-moradia, imóvel funcional, uma cota anual de passagem aérea para retornar à sua cidade de origem, diárias em caso de viagens oficiais e utilização de aparelho celular funcional.
Gasto a mais
Na semana passada, O Globo mostrou que governos estaduais gastaram R$ 3,3 bilhões a mais do que o previsto em 2023 para cobrir os custos do sistema de Justiça. Um estudo feito pelo centro de pesquisa Justa aponta que a despesa vem crescendo até três vezes mais do que o resto do Orçamento e, em muitos casos, superando os valores para habitação, saneamento e cultura. A maior parte desse desembolso é direcionado para as folhas de pagamentos, incluindo “penduricalhos” que muitas vezes tornam o montante recebido superior ao teto de R$ 46,3 mil mensais estabelecido pela Constituição.
Os dados apontam que em alguns estados a taxa de crescimento dos gastos com o sistema de Justiça vem aumentando em ritmo muito maior do que o Orçamento como um todo. Em Minas Gerais, por exemplo, a despesa aumentou 30% nessa área entre 2022 e 2023, enquanto a peça orçamentária cresceu 3% no mesmo período.
A maior parte dos gastos vai para os tribunais: na prática, a cada R$ 10 investidos, R$ 7 vão para as cortes, R$ 2 para o Ministério Público e R$ 1 para a Defensoria Pública.
Em Minas, o gasto com o Tribunal de Justiça (TJ-MG) foi de R$ 7,9 bilhões em 2023. Esse valor, sozinho, é maior do que o direcionado às áreas de Transporte, Agricultura, Urbanismo, Ciência e Tecnologia, Gestão Ambiental, Assistência Social, Cultura, Habitação, Esporte, Saneamento e Comércio somados. No estado, 68% dos gastos com o Tribunal de Justiça vão para o pagamento de salários de juízes e servidores.
O tribunal mineiro destacou que é o segundo maior do país e atua de acordo com os limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a Corte, o gasto acompanha o “sistemático aumento da busca por Justiça”.
