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Corte alega que proposta de perda de cargo aprovada em plenário retira o direito ao benefício

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, deu um prazo de 90 dias para que o ministro Marco Aurélio Buzzi desocupe o apartamento funcional. Buzzi foi condenado administrativamente pela Corte com o afastamento do cargo e a proposta de exclusão dos quadros da magistratura em razão de acusações de importunação sexual e assédio. A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se o magistrado sancionado administrativamente com a pena de disponibilidade – ainda mais que houve, no caso, a indicação e a propositura de ação para perda do cargo -, então perde o direito ao recebimento de auxílio-moradia, pela mesma razão deve cessar o uso do imóvel funcional, mediante extinção da permissão”, destacou Salomão.
Segundo o despacho, Buzzi terá que entregar as chaves do imóvel à Secretaria de Administração do STJ para vistoria e conferência do mobiliário que seja de propriedade do Senado. O ministro também terá de devolver equipamentos e bens que estejam sob sua responsabilidade. A decisão segue sugestões da Diretoria-Geral do STJ, que vai barrar e ajustar acessos, credenciais e recursos da Corte a Buzzi.
A decisão se dá em paralelo à tramitação, no Supremo Tribunal Federal, da ação em que a Advocacia-Geral da União pediu a perda do cargo de Buzzi. O pedido segue a proposta feita pelo STJ, ao condenar o ministro na esfera disciplinar. O relator do caso é o ministro Kassio Nunes Marques.
No despacho assinado nesta terça, Salomão citou a ação que corre perante o STF e destacou que, naquele processo, Nunes Marques, reconheceu que a permissão de uso do imóvel funcional está ligada ao exercício do cargo na sede do tribunal. “Não há dúvida quanto a necessidade de devolução do imóvel”, ponderou o presidente do STJ mencionando a decisão do Supremo.
Quando analisar o caso de Buzzi, o STF vai decidir se o ministro deve perder o cargo, conforme proposta do Superior Tribunal de Justiça, ou não. Ainda não há data para que tal julgamento ocorra. Caso a exclusão do ministro da magistratura seja determinada, o STF vai definir os efeitos práticos da pena. O Supremo deve discutir, por exemplo, se a perda de cargo implica somente na perda do salário ou de outros benefícios, como plano de saúde. Também devem ser discutidas questões relacionadas a contribuição previdenciária do ministro.
No centro da condenação de Buzzi estão duas acusações: a de uma jovem que afirma ter sido vítima de importunação sexual durante uma viagem ao litoral de Santa Catarina e a de uma ex-servidora do gabinete do ministro, que o acusa de assédio sexual. Buzzi nega as acusações e sustenta que é inocente. Em alegações finais, a defesa sustentou ter apresentado provas de que os fatos relatados pelas vítimas “não teriam como ocorrer”.
Uma das vítimas é filha de um casal de advogados, que eram amigos de Buzzi e estavam hospedados em sua casa de praia localizada no litoral catarinense, em janeiro deste ano.
BS20261117151643.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/stj-da-prazo-de-90-dias-para-buzzi-desocupar-apartamento-funcional-apos-afasta-lo-do-cargo-por-acusacao-de-importunacao-sexual.ghtml

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