O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um pedido do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), para trancar o inquérito que apura desvios nos repasses para creches conveniadas na cidade.

Schietti negou um habeas corpus impetrado pela defesa de Nunes, por uma razão formal: é preciso esperar que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) julgue o recurso que a defesa já havia protocolado anteriormente. Como se trata de uma decisão monocrática, cabe recurso ao colegiado ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa argumentou que a investigação incorreu em “excesso de prazo”, já que o inquérito já dura mais de seis anos.

No relatório final da Operação Daycare, a PF citou um possível envolvimento da empresa da Nikkei Controle de Pragas, da família de Nunes, no esquema que ficou conhecido como máfia das creches. Segundo as apurações, as organizações sociais que administram as creches da cidade de São Paulo estariam contratando empresas para prestar serviços ou para compra de materiais, mas esses serviços e materiais nunca eram de fato prestados ou entregues. Havia a emissão de notas frias e também a fraude no recolhimento de impostos federais. Uma dessas empresas contratadas foi a Nikkei. A PF aponta que não há provas de que os serviços foram de fato prestados, enquanto Nunes afirma que foram.

A investigação constatou cheques de R$ 31,5 mil pagos por meio de uma das empresas que abasteceriam o esquema com notas frias, chamada Francisca Jacqueline Oliveira Braz Eireli. Na ocasião, a PF indiciou 116 pessoas e, em relação a Ricardo Nunes, indicou que sejam extraídos dados de outros processos e de sigilos bancários para que seja apurado sua relação com o suposto esquema.

Duas transferências foram feitas diretamente na conta do prefeito, nos valores de R$ 5.795,08 cada. Outros R$ 20 mil foram pagos à Nikkei. As transferências ocorreram em 2018, quando o político exercia o segundo mandato de vereador na Câmara Municipal de São Paulo. O prefeito sempre negou irregularidades e disse que o dinheiro se origina de serviços efetivamente prestados para as creches no município.

Entenda

A PF identificou um repasse da empresa Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli no valor de R$ 11.590,16 para a conta de Ricardo Nunes, por meio de dois cheques, feito no dia 27 de fevereiro de 2018. De acordo com a PF, essa empresa é suspeita de emitir notas frias, ou seja, de serviços que nunca foram de fato prestados, para as ONGs que fazem parte do suposto esquema de desvio de verbas.

No mesmo dia em em que esses cheques foram compensados, foi feita uma remessa de R$ 20 mil da empresa Francisca Jaqueline Oliveira Braz Eireli para a Nikkey. Ou seja, ao todo houve a remessa de R$ 31.590,16 no mesmo dia para Ricardo Nunes da conta da firma “noteira”, parte para sua conta pessoal e parte para sua empresa Nikkey.

Segundo a PF, “é suspeita essa relação do então vereador Ricardo Luis Reis Nunes, atual prefeito de São Paulo, com uma das principais empresas atuante do esquema criminoso de desvio de verba pública do município de São Paulo, que movimentou a quantia de R$ 162.965.770,02 no período do afastamento bancário, como também a OSC ACRIA”.

Segundo a então presidente da entidade, Elaine Targino, os valores recebidos da empresa Francisca Jacqueline Oliveira Braz, que totalizaram R$ 1,3 milhão, seriam “doações”, que prometeu apresentar comprovantes, mas nunca o fez.

Já Ricardo Nunes, quando foi ouvido, afirmou que já coordenou a Nikkey, e que sua empresa prestou serviços de dedetização para a Acria no valor de R$ 50 mil, porém como foram em oito creches, por um ano, o valor foi baixo, cerca de R$ 500 por mês, “praticamente preço de custo”, e disse que também chegou a fazer o serviço sem cobrar em algumas ocasiões. Segundo a PF, Nunes “apresentou alguns documentos de 2019, porém as transferências questionadas são de 2018”.

BS20250212160141.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/12/stj-nega-pedido-de-ricardo-nunes-para-trancar-investigacao-sobre-mafia-das-creches.ghtml