Tag: multas
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Pais não podem receber multas se não vacinarem filhos, diz Bolsonaro
Segundo o presidente, imunização contra a Covid-19 não é obrigatória para as crianças e penalizar os responsáveis não é justo O presidente Jair Bolsonaro disse […]
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Plenário aprova projetos de isenção de IPVA para pessoas com deficiência e de multas por atraso
O PL nº 1.844/21 isenta de multas e juros os pagamentos de IPTU e IPVA em atraso nos anos de 2020 e 2021 A isenção […]
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Anvisa aplicou R$ 148 milhões em multas sobre medicamentos em um ano
Abuso de preços de remédios é um dos alvos de sanção A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou nos últimos 12 meses 419 multas […]
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Taxas públicas e multas poderão ser quitadas com PicPay
O cidadão tem uma opção adicional para quitar taxas, contribuições e multas federais por meio do celular. Plataforma digital de pagamento de serviços públicos federais, […]
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Quais multas deixam de dar pontos na CNH com a nova lei de trânsito?
Infrações deixaram de contar pontos na carteira de motorista por serem consideradas de cunho administrativo Em 12 de abril começaram a valer algumas mudanças no […]
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Detran volta a receber defesas e recursos de multas por mensagem eletrônica
Medida também é válida para autuações feitas pela Goinfra Condutores que forem autuados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) ou Agência Goiana de […]
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PL aprovado na CCJ obriga Detran a divulgar informações sobre multas
De acordo com projeto de Chico Vigilante, a divulgação do demonstrativo deverá ser feita trimestralmente, na página principal do site oficial do GDF O Detran […]
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Brumadinho: governo garante pagamento de R$ 250 milhões em multas
O valor foi depositado em conta judicial e será revertido integralmente em favor do meio ambiente e da sociedade A advocacia-Geral da União e a […]
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Estado australiano impõe multas para forçar isolamento
Multas podem chegar a 20 mil dólares australianos O estado de Vitória, segundo mais populoso da Austrália, anunciou nesta terça-feira (4) que quem não cumprir as […]