O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vetou de forma parcial ou completa, durante o recesso de final de ano, 29 projetos aprovados pelos deputados na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp). O volume gerou queixas de parlamentares na primeira sessão ordinária de 2025, que ocorreu na tarde desta terça-feira (4).

— Os deputados ontem me abordaram e prestaram solidariedade porque tive mais um projeto vetado, pelo segundo ano consecutivo. Obviamente eu discordo de quem vetou, se foi o secretário ou o próprio governador, e vou trabalhar pela derrubada desse veto — afirmou o deputado Gil Diniz (PL), que faz parte da ala bolsonarista.

A proposta de Diniz estabelecia um documento de identidade funcional, em formato digital, a policiais militares, civis e agentes de segurança pública ativos ou aposentados. Ao vetar integralmente o projeto, o governo alegou que a matéria invade competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de organização, efetivos e garantias das polícias e dos bombeiros. Argumentou ainda que não cabe ao Legislativo obrigar o governo a realizar uma licitação em prazo de 60 dias, por constituir “ato típico de gestão”.

Nem líderes de partidos, responsáveis pela articulação política, escaparam dos vetos da gestão Tarcísio ao pacote de votações de final de ano. Parlamentares como Carlos Cezar (PL), Paulo Corrêa Jr. (PSD), Itamar Borges (MDB) e Barros Munhoz (PSDB) estão na lista dos prejudicados com vetos parciais ou totais. As decisões do Executivo ainda podem ser rejeitadas, o que depende de novas votações e da inclusão na ordem do dia.

O governador não concordou, por exemplo, com a inclusão do município de Araçariguama na Região Metropolitana de São Paulo, a criação de um banco de currículos para mulheres em condições de vulnerabilidade social e a proibição de estabelecimentos comerciais como cinemas, teatros, parques de diversões e arenas esportivas impedirem a entrada de alimentos ou bebidas não alcoólicas trazidas pelos consumidores. As justificativas passam por contrariedade à legislação, falta de previsão orçamentária e caráter administrativo.

O líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), afirmou ao GLOBO que os vetos têm embasamento jurídico. O deputado tem atuado para conter insatisfações na base e acredita que eventuais focos de conflito devem ser superados. Há na lista de projetos prioritários do governo alguns temas sensíveis politicamente este ano, como reajustes salariais de categorias, extinção de agências e estatais e a regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil.

Somente no ano passado, foram encaminhados 19 projetos pelo governador à Alesp, entre eles a criação de um programa de escolas cívico-militares e a autorização para destinar parte dos recursos obrigatórios da educação ao orçamento da saúde. Apenas três não foram aprovados ainda, diante de uma maioria confortável na Casa, obtida por meio de uma aliança com partidos como PL, PSDB e União Brasil, além do próprio Republicanos.

BS20250205063035.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/05/tarcisio-veta-29-projetos-no-recesso-e-ouve-reclamacoes-de-deputados.ghtml