A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (28), duas portarias que atualizam os preços de serviços cemiteriais, de cremação e de produtos e serviços funerários no DF. As medidas asseguram a recomposição dos valores com base em índices oficiais e reforçam a transparência na prestação desses serviços à população.

A Portaria nº 369, de 24 de abril de 2026, estabelece o reajuste das tarifas dos serviços cemiteriais e de cremação com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre março de 2025 e fevereiro de 2026. O percentual aplicado foi de 3,812500%, conforme previsto no contrato de concessão firmado entre o Governo do Distrito Federal e a empresa Campo da Esperança Serviços Ltda. Os novos valores passaram a vigorar na data de publicação da norma.

Entre os serviços atualizados estão arrendamentos de jazigos, locação de capelas, sepultamentos, cremação e manutenção, entre outros. O reajuste é previsto contratualmente e segue critérios técnicos definidos desde o processo licitatório, incluindo comparações com preços praticados em outras unidades da Federação, o que garante a vantajosidade econômica para o DF.

Já a Portaria nº 298, de 31 de março de 2026, fixa os preços máximos dos produtos e serviços funerários no Distrito Federal, com reajuste de 5,477190%, correspondente à variação do IPCA no período de abril de 2024 a março de 2025. A atualização segue o Decreto nº 28.606/2007 e abrange itens como urnas, ornamentações, translados, serviços de preparação e atendimento às famílias.

As normas também reforçam a obrigatoriedade de que funerárias e cemitérios mantenham, em local visível, as tabelas de preços com todos os produtos e serviços disponíveis, permitindo ao cidadão a contratação individualizada dos itens, com clareza e segurança.

A Subsecretaria de Assuntos Funerários (Suaf), da Sejus-DF, é responsável pela fiscalização da execução dos serviços no Distrito Federal. Atualmente, o órgão acompanha o funcionamento dos seis cemitérios do DF e das 42 funerárias credenciadas.

As tabelas completas com os valores atualizados estão disponíveis para consulta no site da Sejus-DF.

Atendimento ao cidadão

A população pode entrar em contato com a Subsecretaria de Assuntos Funerários pelos telefones (61) 2244-1122/1123 ou pelo e-mail [email protected]. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Estação Rodoferroviária de Brasília, Ala Norte, Térreo, Sala 10.

Também é possível registrar demandas pela Ouvidoria, por meio do sistema ParticipaDF, pelo telefone 162 ou presencialmente no mesmo local.

*Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)