Congresso Nacional aprovou em agosto do ano passado a aplicação do Imposto de Importação de 20% nas aquisições de até US$ 50 feitas em plataformas on-line
O volume de compras feitas pelos brasileiros em sites internacionais caiu 11% no ano passado, em comparação com o ano anterior. Por outro lado, com a “taxação das blusinhas”, a arrecadação sobre essas operações cresceu mais de 40% e chegou a R$ 1,98 bilhão. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (dia 29) pela Secretaria da Receita Federal.
No ano passado, os brasileiros importaram um total de 187,12 milhões de remessas internacionais. Em 2023, o número foi de 209,57 milhões.
Apesar da diminuição, a Receita afirmou que a arrecadação com as compras internacionais aumentou mais de 40% em 2024 e chegou a R$ 1,98 bilhão, recorde para a série histórica.
“Apesar do decréscimo na quantidade de importações de remessas internacionais, a arrecadação do imposto de importação nessas operações apresentou recorde histórico, atingindo R$ 2.789.141.057, um incremento de 40,7% em relação a 2023, que foi de R$ 1.981.354.694”, escreveu a Receita.
Em projeções feitas no ano passado, o Ministério da Fazenda tinha a expectativa de arrecadar R$ 700 milhões em receitas com a “taxa das blusinhas” (incluindo compras abaixo de US$ 50) para o governo em 2024.
Em junho de 2024, o Congresso Nacional aprovou a “taxa das blusinhas”, que prevê aplicação do Imposto de Importação de 20% nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas on-line. A cobrança foi retomada no início de agosto, após ter passado cerca de um ano isento. Acima desse valor, o imposto é de 60%. Em todos os casos, há Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% (tributação estadual).
A Receita atribuiu o crescimento da arrecadação justamente à volta da cobrança da “taxa das blusinhas” e à criação do programa Remessa Conforme.
“O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, declarou.
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