A “taxa da blusinha” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (27). O projeto prevê o Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) por pessoas físicas. A medida foi apelidada de “taxa da blusinha” porque irá onerar o preço de compras de pequeno valor em sites competitivos, principalmente chineses.

O projeto que criou a taxação de 20% para produtos importados de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, também incluiu um desconto no pagamento do tributo para os importados de valor maior. Itens entre US$ 50 e até US$ 3 mil terão um desconto final de US$ 20 sobre o montante pago de imposto. A taxa para esses produtos mais caros hoje é de 60%.

Tire suas dúvidas abaixo sobre a nova taxação:

• Quando a ‘taxa da blusinha’ começa a valer?
• A taxação passa a valer a partir de 1º de agosto, prazo que será estabelecido por uma MP a ser enviada pelo governo ao Congresso Nacional nesta sexta-feira.
• Como vai funcionar a taxação da Shein, Shopee e AliExpress?
• O imposto de importação vai incidir apenas sobre compras de valor abaixo de US$ 50, ou seja, cerca de R$ 265, considerando a cotação atual do dólar.

Hoje, essas compras já pagam ICMS, um imposto estadual, de 17%. O tributo incide sobre o valor total pago, ou seja, inclui o custo do frete. Mas a cobrança do ICMS é feita “por dentro”, ou seja, o tributo entra na base de cálculo do próprio imposto. Na prática, os 17% viram 20,48%.

Quanto vai custar uma compra de R$ 90 com a taxação?

Ao encomendar uma blusa de R$ 90 com frete de R$ 10, o consumidor pagará no total, incluindo o ICMS, R$ 120,48. Quando a nova taxa de importação entrar em vigor, o cliente vai pagar também o imposto de importação de 20%. Que incide sobre o valor de compra com o ICMS.

Assim, a mesma compra de R$ 100 custará no final, incluindo o ICMS e imposto de importação, R$ 144,58. Na prática, então, segundo tributaristas, o cliente vai pagar uma tributação total de 44,58%.

A ‘taxa da blusinha’ vai valer para todas as compras feitas na Shein, Shopee e AliExpress?

Sim, o novo imposto de importação valerá para todas as compras de baixo valor, ou seja, de até US$ 50, ou cerca de R$ 265.

Como funciona a taxação de produtos importados atualmente?

Hoje, as compras abaixo de US$ 50 pagam apenas ICMS, de 17%, e não pagam imposto sobre importação . A Receita Federal defendeu manter a isenção, já que existe hoje o programa Remessa Conforme.

A isenção também era defendida por deputados do PT, mas parte da base do governo, principalmente parlamentares mais próximos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliavam que a retomada da taxação era necessária não só para igualar os sites estrangeiros ao varejo nacional, mas também como instrumento de arrecadação.

A tributação de 17% de ICMS foi introduzida com o Remessa Conforme. Antes, nem isso era cobrado das compras internacionais de pequeno valor. Ou, quando era, cada estado cobrava uma alíquota de imposto

Mas a Receita vinha alegando nos últimos anos que os varejistas estrangeiros usavam uma brecha para vender para o Brasil sem imposto, pois mandavam os produtos para cá como se fossem pessoas físicas – as remessas entre pessoas físicas com valores até US$ 50 não eram taxadas.

Por isso, o órgão criou Remessa Conforme, que regularizou a relação de consumo entre empresas e compradores. A cobrança do ICMS foi instituída e unificada.

BS20240628121450.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/06/28/taxa-das-blusinhas-quando-comeca-a-taxacao-da-shein.ghtml