ECONOMIA
TCU concluiu que houve irregularidades em contrato da Petrobras com petroquímica Unigel
1 de agosto, 2024 / Por: Agência O GloboSegundo a Corte, a estatal subestimou os riscos do contrato e supervalorizou suas oportunidades. Acordo foi encerrado em junho deste ano sem ter entrado em vigor
O Tribunal de Contas da União ( TCU) concluiu que houve irregularidades em um contrato firmado entre a Petrobras e a petroquímica Unigel que envolvia arrendamento de fábricas de fertilizantes e fornecimento de gás.
Celebrado em dezembro de 2023, o contrato se encerrou em junho deste ano sem ter entrado em vigor – a estatal alega que o termo não teve suas condições de eficácia atendidas. O caso foi levado ao plenário da Corte de Contas nesta quarta-feira.
A Corte entendeu que a Petrobras cometeu uma “série de irregularidades” no decorrer do processo de celebração do contrato, que tinha vigência de 240 dias e pagamento global de R$ 759,2 milhões.
O contrato foi firmado em modelo de “tolling”, em que a estatal forneceria gás natural para a fabricação de fertilizantes e receberia o produto industrializado, ficando a Unigel responsável pelo processo fabril.
Segundo o termo celebrado entre as companhias, a produção seria feita em fábricas de fertilizantes da Petrobras em Sergipe e Bahia que foram arrendadas pela Unigel em 2020 pelo período de dez anos.
Na avaliação da Corte, o contrato era “antieconômico”, ou seja, previa um preço elevado e ia contra os princípios de uma boa gestão econômica.
“A avaliação econômica, que deveria ter norteado a decisão, apresentou-se enviesada, considerando riscos e oportunidades que não deveriam ter sido levados em conta e subestimando outros elementos”, destacou em seu voto o ministro Benjamin Zymler.
O acordo foi encerrado em junho deste ano sem ter sido colocado em prática. Por outro lado, o processo de análise do contrato já tramitava no TCU, inclusive com pedido de afastamento de diretores. Nesta quarta, a Corte de Contas considerou esses pedidos prejudicados, uma vez que o diretor foi demitido da estatal e que a análise técnica concluiu não haver conflitos de interesse.
“Espero que esta Corte de Contas não se defronte novamente com a situação descrita acima e que tais fatos sirvam de alerta à atual gestão da Petrobras”, disse o ministro.
Procuradas, Petrobras e Unigel ainda não se manifestaram.
Análise de riscos da Petrobras
O TCU destacou uma análise de riscos feita pela própria Petrobras, que apontou que a celebração do contrato levaria a um prejuízo de R$ 487,1 milhões durante seus oito meses de vigência.
Essa análise ainda era positiva se comparada com os outros dois cenários considerados pela Petrobras. Em um deles, a companhia previa um custo de R$ 1.23 bilhão para retomar as duas fábricas de fertilizantes, na Bahia e em Sergipe. No outro cenário, a Petrobras estimou que não firmar e não retomar as fábricas poderia acarretar no prejuízo de R$ 542,8 milhões.
A Corte constatou que as estimativas da estatal subestimaram os riscos do contrato e supervalorizam as oportunidades.
“O risco considerado distorceu completamente o resultado da análise econômica das alternativas, pois o valor monetário esperado do tolling ficou menos deficitário do que os das outras duas opções”, escreveu Zymler.
Segundo o ministro, ao firmar o contrato, a Petrobras “não observou as boas práticas de governança que orientam as empresas estatais”.
