Para aderir ao programa, o produtor rural deverá pagar uma entrada à vista e poderá parcelar o restante em até 12 vezes | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília

O prazo de adesão ao Programa ETR Acerta termina sexta (15). Após a prorrogação, no último dia 16 de julho, os produtores rurais em atraso com a taxa de retribuição anual podem regularizar a situação junto à Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). Os descontos podem chegar a até 100% nos encargos.

O programa desenvolvido com condições especiais de renegociação de débitos para produtores, com contratos, oferece desconto sobre juros e multa no montante da retribuição, em atraso. Vale lembrar que o valor devido pelo produtor respeita regras de proporcionalidade da parcela tendo como valor mínimo de R$ 200.

O pagamento da retribuição anual é uma obrigação estipulada no contrato firmado entre a ETR e o produtor rural. O valor da retribuição anual é determinado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) com base na terra nua, atualmente estipulado em R$ 148,27 por hectare.

Para aderir ao programa, o produtor rural deverá pagar uma entrada à vista e poderá parcelar o restante em até 12 vezes, respeitando as demais regras estabelecidas no edital. O edital prevê, entre outras obrigações, que o produtor rural inadimplente que não aderir ao programa seja cobrado administrativamente. Ele poderá, ainda, ser cobrado judicialmente, o que o torna passível de ter o contrato cancelado, impedindo a continuidade do processo de regularização rural.

Condições

Parcelamento em até 3 vezes – valores acima de R$ 600
Parcelamento em até 6 vezes – valores acima de R$ 1.200
Parcelamento em até 9 vezes – valores acima de R$ 2.400
Parcelamento em até 12 vezes – valores acima de R$ 3.000

*Com informações da ETR