BRASÍLIA

Terracap anuncia prazo de regularização de imóveis em Arniqueira

Chamada pública de venda direta abrange 473 unidades, de uso residencial e misto

O cupantes de imóveis da URB 001 do Setor Habitacional Arniqueira, conhecido por Colônia Agrícola Vereda da Cruz, têm até 5 de dezembro para apresentar a proposta de compra ou concessão do terreno junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O chamamento de venda direta da área contempla 473 imóveis de uso residencial e misto. O edital já está disponível para download no site da agência.

Trata-se do 3º e maior chamamento público da URB 001. O primeiro edital, lançado em outubro de 2021, contemplou 206 lotes. No mês seguinte, mais 198 ocupantes puderam adquirir os imóveis e ter a escritura pública em mãos.

Dos 473 imóveis, 52 são registrados com uso misto, sendo facultado ao ocupante optar adquirir o lote pelo uso exclusivamente unifamiliar, sempre observando a mudança no seu preço final. O valor dos terrenos varia entre R$ 11,2 mil (76 m²) e R$ 699.299,61 (2,5 mil m²), para os de uso residencial exclusivo, e de R$ 84.918,78 (239 m²) a R$ 1.087.206,78 (2,5 mil m²), para os imóveis de uso misto. Tais preços já preveem a dedução da infraestrutura feita pelos moradores.

É importante que os ocupantes atentem às regras. De acordo com a Resolução nº 269 da Terracap, em vigor desde maio deste ano, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, mas com redução gradual dos descontos e benefícios previstos.

Nesta oportunidade, os ocupantes que optarem pelo pagamento à vista terão 25% de desconto no valor de venda do imóvel. Atualmente, instituições financeiras oferecem linhas de crédito específicas para financiar imóveis oriundos da regularização fundiária. Quem escolher obter o recurso em uma dessas instituições pagará a prazo para o banco, mas a Terracap receberá o valor integral do imóvel com o desconto para pagamento à vista.

Os moradores também podem financiar os terrenos diretamente pela Terracap; nesse caso, o prazo máximo de pagamento junto à agência é de até 360 meses para pessoas físicas e até 240 meses para pessoas jurídicas. No caso das associações e cooperativas, o prazo estabelecido é de 36 meses, conforme edital de venda direta.

Pessoas jurídicas – empresas, sociedades de propósito específico (SPEs), associações e cooperativas – podem adquirir os lotes com uso misto. Já as pessoas físicas podem adquirir os lotes já ocupados com qualquer destinação.