A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (1º), chamamento público para regularização de 160 imóveis com uso comercial e misto do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Trata-se do primeiro edital de venda direta para imóveis comerciais nessa área.

Os ocupantes têm até 31 de julho para apresentar à Terracap a proposta de compra ou concessão. Os valores finais de venda dos terrenos variam de R$ 89,1 mil (102,87 metros quadrados) a R$ 4,66 milhões (11.160,64 metros quadrados).

O edital traz uma novidade importante: além do desconto tradicional de 25% para pagamento à vista, o comprador que parcelar o imóvel em até 60 meses também fará jus ao mesmo desconto de 25%, com juros incidindo apenas a partir do 13º mês. Da mesma forma, quem optar pelo parcelamento em até 12 meses recebe o desconto integral sem juros e sem correção monetária. A regra vale porque se trata do primeiro edital de chamamento para esses imóveis.

Regularização a caminho

Este é um marco na regularização fundiária da região. Os trechos 1 e 3 de Vicente Pires, que já pertenciam ao patrimônio da Terracap, estão praticamente 100% regularizados. Já os trechos 2 e 4 pertenciam à União e passaram recentemente ao patrimônio da companhia, o que abriu caminho para o avanço da regularização fundiária nessas áreas.

Pessoas físicas podem obter financiamento com prazo de até 360 meses

No Trecho 2, o primeiro edital unifamiliar, recentemente concluído, contemplou 738 imóveis e registrou cerca de 95% de adesão — demonstrando a confiança da população no trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Terracap.

Para pessoas físicas, o prazo de financiamento pode chegar a até 360 meses. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para sociedades empresariais e sociedades de propósito específico (SPEs), o parcelamento é de até 240 meses. Associações e cooperativas têm prazo máximo de 36 meses.

A venda direta é a oportunidade de o ocupante regularizar seu imóvel antes de eventuais inclusões em licitação pública. De acordo com os regramentos da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com redução gradual de benefícios.

No segundo chamamento, o desconto de 25% deixa de valer. No terceiro, o imóvel é ofertado pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra, e o lote pode ser destinado à licitação pública.

Como entregar a proposta

A proposta de compra ou concessão, acompanhada de toda a documentação exigida, pode ser apresentada de forma presencial ou online até 31 de julho. Presencialmente, o atendimento é feito no Edifício-Sede da Terracap — Setor de Áreas Municipais (SAM),  Bloco F —, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.

Pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS), acesse o menu “Serviços” e clique em “Regularização – Venda Direta”. Após o login, acesse “Regularize Venda Direta”, siga o Passo 1 (Seleção de imóvel) e, após o cadastro, o Passo 2 (Criar proposta), onde serão confirmadas as informações e feito o upload dos documentos.

Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou via chat online no portal da agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. 

Confira, também no portal da agência, o edital. 

*Com informações da Terracap