O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o texto base do projeto de lei que cria regras e busca incentivar a indústria nacional na exploração dos minerais críticos. A proposta institui uma política nacional para as chamadas terras raras, e prevê investimentos de até R$ 7 bilhões em incentivos para projetos o setor.

O texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) não sofreu nenhuma grande alteração no Senado e agora vai para sanção presidencial. Os senadores aprovaram a proposta em votação simbólica. Braga acatou oito emendas com ajustes de redação, seis integralmente, e duas parcialmente.

O projeto havia sido aprovado em maio na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado federal Arnalado Jardim (Cidadania-SP). Pela lógica do projeto, quem agregar mais valor no país será “premiado”. O objetivo é que o Brasil não seja “apenas” um exportador de commodities como as terras-raras, cobiçadas pela indústria de tecnologia.

O que são minerais críticos?

São considerados críticos aqueles minerais essenciais para setores-chave da economia e cuja oferta está concentrada em poucos países ou sujeita a instabilidades. Entram nessa lista o lítio, o nióbio, o cobalto, o grafite e as próprias terras-raras.

No caso do lítio, fundamental para baterias de carros elétricos, o Brasil detém cerca de 8% das reservas mundiais. Já em nióbio, usado na produção de ligas metálicas de alta resistência para a indústria e para o setor aeroespacial, o país responde por 93,1% das reservas globais.

Dentre esses minerais, estão as chamadas terras raras, um grupo de 17 elementos considerados essenciais para a indústria de tecnologia. Apesar do nome, elas podem ser encontradas em diversos locais do mundo, mas sua extração e separação exigem procedimentos complexos.

Incentivos fiscais

Os R$ 7 bilhões em incentivos previstos no projeto se dividem em duas frentes. A primeira são R$ 5 bilhões previstos em créditos fiscais para empresas que investirem no beneficiamento e na transformação de minerais no Brasil, além da chamada mineração urbana.

A proposta prevê créditos fiscais de até 20% dos valores pagos pelos projetos contemplados, com limite anual de R$ 1 bilhão entre 2030 e 2034. Como forma de incentivar o tratamento dos produtos no país, a concessão dos créditos terá percentual variável conforme o nível de agregação de valor promovido no país.

A segunda frente é a criação de um fundo garantidor para facilitar a concessão de créditos para a atividade mineral, com capacidade de até R$ 5 bilhões. A União participará com limite de R$ 2 bilhões e o fundo será administrado por uma instituição financeira federal.

Controle

Para controlar a produção, o texto cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), responsável inclusive por homologar fusões, aquisições, entrada de capital estrangeiro e transferência de ativos minerais.

Em abril, companhia americana USA Rare Earth anunciou um acordo para adquirir a mineradora brasileira Serra Verde Group. O negócio avaliado em aproximadamente US$ 2,8 bilhões precisaria passar por esse conselho, caso a lei já estivesse em vigor.

Esse Conselho será composto até quinze integrantes de órgãos do governo federal, e com um representante dos estados e Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e mais um integrante de instituições de ensino superior especialista no tema.

Entre outras atribuições, o colegiado vai elaborar uma lista de minerais críticos e estratégicos e que será revisada a cada 4 anos.

O conselho ainda deve atuar como o principal “filtro institucional” do setor. Os recursos e benefícios previstos no projeto de lei só podem ser aplicados a projetos que estejam integrados ao Cadastro Nacional (CNPMCE) e que tenham sido previamente habilitados e credenciados pelo CIMCE

Repercussão

Em nota, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou que que a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos pode contribuir para ampliar a competitividade da indústria nacional e agregar valor aos recursos minerais brasileiros, mas destacou que a efetividade da iniciativa dependerá de aprimoramentos regulatórios que garantam segurança jurídica, previsibilidade e condições adequadas para estimular investimentos no setor.

Segundo a entidade, eEntre os pontos de atenção está a criação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). Na avaliação da Federação, as competências atribuídas ao colegiado são amplas e apresentam elevado grau de subjetividade, o que pode gerar insegurança jurídica e excesso de discricionariedade na implementação das políticas relacionadas ao setor.

BS20260902213119.1 – https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2026/09/02/terras-raras-senado-aprova-projeto-que-preve-r-7-bi-em-incentivos-para-exploracao-de-minerais-criticos.ghtml