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Toffoli defende decisões anulando investigações da Lava-Jato: ‘É lamentável, mas foram erros na origem’
16 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboMinistro falou sobre decisões dadas por ele durante sessão de julgamentos do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, durante a sessão de julgamentos da Segunda Turma, as decisões dadas por ele que anularam provas e processos criminais originados na Operação Lava Jato – beneficiando réus e investigados.
— O Estado que andou errado, o Estado investigador e o Estado acusador. E o Estado juiz está exatamente para colocar os freios e contrapesos e garantir aquilo que a Constituição dá ao cidadão, que é a plenitude da defesa. Todos nós sabemos onde levou a ausência de plenitude e defesa e como se deram processos feitos de uma maneira incorreta e ilegal — afirmou.
As decisões de Toffoloi atingiram uma gama variada de alvos da Lava-Jato, como os empresários Marcelo Odebrecht e Raul Schmidt e o delator Léo Pinheiro.
— É lamentável realmente quando nós temos que declarar um ato de Estado ilegal, mas o erro foi cometido na origem — disse Toffoli.
Toffoli defendeu também que vem negando pedidos das defesas em “proporção muito maior” do que as decisões que favoreceram os réus. De acordo com o ministro, foram mais de 140 requerimentos rejeitados.
— Se a parte mostra que aquelas provas já declaradas nulas pelo colegiado do Supremo estão usadas em seu processo, eu defiro a extensão. Foram poucos os casos. Em mais de 140 casos eu neguei a extensão — pontuou.
Ele também rebateu as críticas de que tem demorado a liberar as decisões que dá de forma individual para que sejam avaliadas pela Segunda Turma.
— Toda a semana estamos a julgar no plenário virtual a manutenção das decisões — ressaltou.
Em uma das decisões mais recentes, Toffoli estendeu a Schmidt os efeitos de uma decisão que havia beneficiado o empresário Marcelo Odebrecht em maio. O ministro afirmou que a parcialidade dos juízes federais Sergio Fernando Moro e Gabriela Hardt — que eram os responsáveis pela Lava-Jato — “extrapolou todos os limites”.
O MPF denunciou Schmidt pela operacionalização do pagamento de vantagens indevidas a funcionários da Petrobras para favorecer a contratação da empresa Vantage Drilling Corporation para afretamento do navio-sonda Titanium Explorer, ao custo de US$ 1,8 bilhão.
