O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira uma queixa-crime apresentada pelo senador e candidato derrotado `presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por uma série de ofensas publicadas nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Na decisão, Toffoli considerou que as manifestações, embora grosseiras e desrespeitosas, estavam protegidas pela imunidade parlamentar por terem ocorrido no contexto de uma disputa política entre adversários ideológicos.

Flávio havia acusado Janones de cometer cinco crimes de injúria em publicações feitas no Instagram entre março e junho deste ano. Nos vídeos, o deputado chamou o senador de “bandido”, “ladrão”, “vagabundo”, “miliciano”, “idiota”, “babaca” e “verme”, além de se referir ao grupo político do parlamentar como “bandidagem” e “quadrilha”.

Ao analisar o caso, Toffoli reconheceu que as declarações tinham caráter ofensivo, mas concluiu que estavam diretamente relacionadas à atuação política dos dois parlamentares.

“Resta saber se as expressões grosseiras e desrespeitosas por ele empregadas para se referir ao querelante encontram-se ou não ao abrigo da imunidade parlamentar material”, afirmou o ministro na decisão.

Para Toffoli, o fato de Janones e Flávio integrarem campos políticos adversários e de as manifestações terem ocorrido durante a campanha presidencial é determinante para o reconhecimento da proteção constitucional.

“Nesse ponto, é mister consignar que o querelante e o querelado são partidários de correntes ideológicas rivais, e que as ofensas foram perpetradas no contexto de um polarizado debate político-eleitoral. Essa circunstância atrai a incidência da imunidade parlamentar material”, escreveu.

Na ação, Flávio sustentava que Janones havia ultrapassado os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, transformando críticas políticas em ataques pessoais. Segundo a defesa do senador, as publicações tinham como objetivo atingir sua honra e desgastar sua imagem perante o eleitorado.

Os advogados argumentaram ainda que o comportamento do deputado não era isolado, mas fazia parte de uma estratégia deliberada de ataques ao então candidato à Presidência da República.

Em uma das publicações citadas no processo, feita em março, Janones afirmou que seria necessário intensificar os ataques a Flávio para garantir a vitória de Lula nas eleições.

— Vou pra cima, vou descer o nível, vou ser sensacionalista, vou quebrar o pau, vou fazer o que tiver que fazer. Mas, essa corja não volta pro poder — disse o deputado no vídeo reproduzido na ação.

Em outra publicação, de abril, Janones convocou apoiadores a integrar um grupo de mobilização política contra Flávio, afirmando que pretendia recrutar cem mil pessoas para enfrentar o adversário e combater o que classificava como notícias falsas.

A defesa de Flávio pediu que o deputado fosse condenado pelos cinco crimes de injúria, com agravantes pelo fato de as ofensas terem sido dirigidas a um funcionário público em razão de suas funções e divulgadas nas redes sociais. Também solicitou uma indenização mínima de R$ 20 mil por danos morais, valor que seria destinado a uma instituição de caridade.

BS20261028214923.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/10/28/toffoli-rejeita-acao-de-flavio-bolsonaro-contra-janones-por-ofensas-nas-redes-sociais.ghtml