No próximo domingo, data marcada para a votação do segundo turno, ônibus e metrô vão funcionar gratuitamente, das 6h às 19h. A medida da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) está de acordo com a decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com objetivo de facilitar a participação dos eleitores no segundo turno das eleições presidenciais.

GDF autoriza transporte gratuito durante eleições no domingo (30)

Ônibus e metrô terão catracas liberadas para facilitar o deslocamento dos eleitores no 2º turno

O metrô e os ônibus do transporte público coletivo do DF vão funcionar com catraca liberada, entre as 6h e as 19h do próximo domingo (30). A medida da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) está de acordo com a decisão da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), com objetivo de facilitar a participação dos eleitores no 2º turno das eleições presidenciais.
Os ônibus vão circular nos horários da tabela de sábado, com reforço de viagens nas linhas mais demandadas, no sentido de aumentar a oferta de ônibus no domingo de eleições. Além disso, a Semob vai adotar a tabela de dia útil nas áreas rurais, para que não falte transporte público aos eleitores de todo o DF. Já o metrô terá funcionamento especial, com viagens a partir das 6h.

TJDF

A Justiça do Distrito Federal acatou o pedido da Defensoria Pública e determinou que o transporte público seja gratuito na capital no próximo domingo (30), segundo turno das eleições. A decisão foi divulgada na tarde desta segunda-feira (24).
Na decisão, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros diz que é obrigação do poder público “assegurar uma gestão da cidade que harmonize a garantia do direito ao voto com a acessibilidade prática dos cidadãos, prover os meios para que seja ao menos facilitado o deslocamento das pessoas às seções eleitorais”. O governo do Distrito Federal acatou a determinação.
A determinação da Justiça é que todas as modalidades de transporte público estejam disponíveis à população ao longo de todo o dia 30 de outubro e até o encerramento da votação. Além disso, é obrigatória a fiscalização do quantitativo adequado e suficiente de veículos à demanda da população na data.
“O custos com a medida de liberação das tarifas exclusivamente no dia e horário das eleições não seria tão extraordinários que não pudessem ser suportados pelo poder público, especialmente para o atendimento de necessidade política tão elementar como a de votar no dia das eleições”, diz o magistrado.
A Justiça determinou ainda que a decisão da oferta do transporte gratuito deve ser veiculada em ampla comunicação, no mínimo, 48 horas antes da votação. Caso a decisão não seja cumprida, o governo do Distrito Federal irá pagar multa de R$ 1 milhão. (Do G1/DF)

Decisão do STF

A gratuidade nos ônibus e metrô no dia da votação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última terça-feira (18). A decisão, no entanto, não obriga os governos a adotarem a medida.
Na determinação, o ministro afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Isso porque a medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto.