Presidente do tribunal estabeleceu a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito

Ex-deputada distrital Liliane Roriz em pronunciamento

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), desembargador Roberval Belinati, determinou na terça-feira (16) a expedição de carta de guia para a ex-deputada distrital Liliane Roriz cumpra pena pelo crime de corrupção eleitoral.

A carta de guia é um documento expedido após a condenação do réu, encaminhando-o ao estabelecimento penal para cumprir a pena. No caso de Liliane, o ofício foi enviado ao Juízo de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF para que a ex-deputada inicie o cumprimento das duas penas alternativas, que serão fixadas pela Vara.

Inicialmente, a pena foi fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em quatro anos, cinco meses e oito dias de reclusão, em regime semi-aberto, além de multa, no valor de R$ 52.800,00. No entanto, a corte reduziu a pena para três anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além da redução da multa pelos crimes de corrupção eleitoral e falsidade ideológica.

Procurada pelo R7, a ex-parlamentar não quis comentar o caso. A reportagem também tentou contato com a defesa de Liliane, mas também não houve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações e esclarecimentos.

Devido à redução da pena, o presidente do TRE-DF determinou a substituição da pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a serem fixadas pela Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal (Vepema).

O órgão escolherá as instituições onde as penas restritivas deverão ser cumpridas e também ficará responsável pelo recolhimento da pena pecuniária que foi imposta à ex-deputada distrital.

Liliane foi condenada em abril de 2017 pelo crime de corrupção eleitoral por prometer cargos públicos a pessoas que trabalharam em sua campanha eleitoral. Ela também foi condenada pelo crime de falsidade ideológica por não declarar, na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o valor pago pelos serviços recebidos de vários cabos eleitorais.

Fonte: BRASÍLIA | Clarissa Lemgruber, do R7, em Brasília