O senador Sergio Moro (União-PR) comemorou no início da noite desta terça-feira a absolvição em julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) por denúncia de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Segundo Moro, a decisão representa um “farol” diante do que considera uma pressão política indevida.

— Na data de hoje o tribunal representa um farol para a independência da magistratura frente ao poder político. Juízes desde que independentes e sujeitos apenas a lei são a garantia da liberdade— afirmou o senador.

O parlamentar e ex-juiz da Lava-Jato também acrescentou que sempre teve “a consciência tranquila” em relação a sua campanha eleitoral.

— O TRE preservou a soberania popular e honrou os votos de quase dois milhões de paranaenses. Sempre tive minha consciência tranquila em relação ao que foi feito em minha campanha eleitoral, seguimos estritamente as regras, as despesas foram todas registradas — disse Moro.

Moro também disse que as ações que pedem a cassação de seu mandato são retaliação pelo trabalho dele como juiz responsável pelos casos da Operação Lava Jato.

— Queriam regras novas para a fase de pré-campanha e aplicá-las retroativamente para cassar arbitrariamente mandatos. No fundo não passa de oportunismo misturado com retaliação contra o combate à corrupção feito na Lava Jato.

A decisão do TRE do Paraná ainda pode ser objeto de recurso e analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No pronunciamento de hoje, Moro reconhece que o assunto não foi concluído.

— Há ainda um caminho pela frente, mas espero que a solidez desse julgamento sirva como um freio à perseguição absurda que eu minha família sofremos desde o início desse mandato.

Moro passou o dia no Senado, trabalhando normalmente, durante o último dia do julgamento. Toda vez que era questionado sobre o processo, ele dizia que iria aguardar o final para se pronunciar.

Logo após a Corte ter formado maioria pela absolvição do ex-juiz, a deputada e mulher de Moro, Rosangela Moro (União-SP), atravessou rapidamente o tapete verde da Câmara, para o azul do Senado, em direção ao gabinete do marido. O senador Hiran Gonçalves (PP-RR) entrou no gabinete minutos depois para parabenizar Moro.

No plenário da Casa, o primeiro a tratar sobre o tema foi o senador Márcio Bittar (União-AC), ele foi seguido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) que chamou a decisão do TRE-PR de “respeito ao eleitor do Paraná”.

O PT e o PL acusaram o senador de prática de caixa 2, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social. Os dois partidos tentaram convencer o TRE do Paraná de que a exposição e os recursos de Moro na pré-campanha para a Presidência da República deram a ele uma vantagem indevida na campanha para o Senado Federal.

Os partidos alegam que Moro teria gasto R$ 6,7 milhões para chegar ao Congresso, quando o limite permitido por lei é de R$ 4,4 milhões. A suposta vantagem teria sido obtida por meio de dois movimentos: a desistência de concorrer à Presidência e a mudança partidária do Podemos para o União Brasil.

Em dezembro passado, o Ministério Público Federal se manifestou por sua cassação, sustentando que houve o abuso de poder econômico. Nos bastidores, a vaga do ex-juiz já era, inclusive, disputada em uma espécie de pré-campanha eleitoral.

Caso o mandato fosse perdido, um novo pleito seria disputado. Entre os possíveis postulantes, despontavam a esposa do ex-juiz, Rosangela Moro (União Brasil), a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

O senador do União Brasil disse ainda que o julgamento de hoje foi algo positivo para a oposição no Congresso. Em sua fala, ele pediu “pacificação institucional” e disse que “inimigos não são adversários”.

— No Senado tenho contado com o apoio dos meus pares. O julgamento de hoje é também um alento a eles, pois representa a afirmação de que a oposição política tem o direito de existir. Espero que os meus pares sejam também bem sucedidos nas respectivas provações. Não será possível avançar se abdicarmos de nossas liberdades e da democracia. É tempo de pacificação institucional e de respeito ao Congresso Nacional. Não há inimigos em uma democracia, mas apenas adversários.

BS20240410000631.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/04/09/tre-do-parana-representa-um-farol-para-a-magistratura-frente-ao-poder-politico-diz-moro-apos-absolvicao.ghtml