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Tributação da renda no Brasil “está deslocada da realidade global”, diz o secretário de Política Econômica
2 de abril, 2024 / Por: Agência O GloboGuilherme Mello diz que serão apresentadas várias propostas, “não uma PEC”
No lançamento do I Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV, nesta terça-feira, no Rio, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, afirmou, no contexto da discussão da Reforma Tributária, que a tributação da renda no Brasil está “deslocada da realidade global”.
Ele afirmou que houve um aumento do estoque de compensações tributárias — quando as empresas ganham na Justiça e descontam do imposto que deveria ser recolhido —, o que deixa a alíquota efetiva bastante distante da nominal:
— Grandes empresas pagam, há anos, zero de Imposto de Renda. Há grandes conglomerados que pagam alíquota menor do que empresas do Simples. Vamos mandar para o Congresso propostas de tributação sobre a renda, não uma PEC, que esperamos que no próximo ano consigamos aprovar.
Ele afirmou que durante o ano passado, com os juros em 13,75%, o mais alto do mundo, a política fiscal compensou “efeito contracionista da política monetária com a PEC da transição”, que injetou R$ 170 bilhões na economia em 2023.
O secretário afirmou que o governo está finalizando o desenho das medidas para facilitar o crédito para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas.
As novas medidas de crédito devem ser anunciadas nas próximas semanas pelo ministro Fernando Haddad e pelo presidente Lula, ainda em abril. Teremos boas novidades de aprimoramento dos programas existentes, criação de programas, para que o crédito chegue a quem precisa. Não haverá recurso do Tesouro.
Durante o encontro, o economista Bráulio Borges, da FGV, estimou que será necessário ter um superávit primário de 1% para conseguir estabilizar a dívida pública:
— Para isso, teria que haver um aumento de carga tributária de 1% a 1,5% do PIB.
Borges mostra que a medida provisória que limita as compensações tributárias representa um ganho de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.
A despesa é para compensar as empresas do recolhimento do PIS/Cofins sobre uma base com ICMS. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a cobrança não era devida, que ficou conhecida como a tese do século. São R$ 290 bilhões, segundo o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE), também presente ao encontro.
Durante o seminário, o economista Pedro Marques, do Made — Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da USP _ estimou que a alíquota efetiva do IRPJ e CSLL (descontando isenções, benefícios tributários e o planejamento tributário) esteja na casa de 20%, em linha com a média dos de 200 países observados
— A alíquota nominal corporativa é de 34%, uma das maiores do mundo, mas a efetiva está na média — afirma Marques.
