Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta terça-feira (25) que os gestores públicos possam criar linhas especiais para garantir o transporte público no segundo turno das eleições, no próximo domingo (30). A medida pode ser adotada, inclusive, para áreas de difícil acesso.

Ficou estabelecido que o gestor público que decidir investir recursos para garantir o transporte de eleitores não pode ser enquadrado em violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. O TSE fixou ainda que o poder público pode fechar acordos com a Justiça Eleitoral para oferecer o transporte, sem nenhuma distinção entre eleitores e sem a veiculação de propaganda.

Podem ser usados veículos públicos disponíveis ou veículos adaptados para o transporte coletivo, como ônibus escolares. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, afirmou que a medida visa garantir o pleno exercício da democracia. O ministro avalia que a medida pode impactar na abstenção, já que eleitores deixam de votar porque não têm transporte ou porque não podem custear a despesa. “Um dos direitos mais importante para o mais importante direito político é o transporte”, disse.