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Tribunal Superior Eleitoral não vai investigar inserções nas rádios

O pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro para que o Tribunal Superior Eleitoral investigue supostas “irregularidades” em inserções eleitorais por emissoras de rádios foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo o presidente do TSE, os dados apresentados pela campanha são inconsistentes. Moraes também acionou Augusto Aras para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito”. E reforçou que cabe aos candidatos fiscalizar as inserções.

Moraes nega pedido para investigar inserções nas rádios

Presidente do TSE afirmou que a campanha de Bolsonaro pode ter agido para “tumultuar” o processo eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite de quar­ta-feira (26) pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios.
Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes.

Na mesma decisão, Moraes aciona o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro; aciona a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias; e determina o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia. A campanha de Bolsonaro alegou no TSE, na segunda-feira (24), que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato.
A campanha pediu a investigação da denúncia e também que, para compensar, que propagandas do rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas.

Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a campanha levantou suposta fraude às vésperas da eleição “sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”. “Não restam dúvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.
Moraes lembrou que a lei determina que reclamações sobre descumprimentos das regras sobre propagandas eleitorais devem “relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”.

O ministro disse ainda que a campanha, ao longo dos últimos dias, foi mudando a alegação, e não apresentava concretamente o número de rádios e o número de inserções que seriam alvo da denúncia. “Observe-se, ainda, que os autores foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e não definido, ao afirmarem que ‘o total dos dados somente poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais’.” “Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, completou o ministro.

Responsabilidade

Moraes lembrou que a responsabilidade de veicular as propagandas é das emissoras.
“A responsabilidade da referida distribuição é exclusiva das emissoras, constituídas em pool. Cabe à referida atribuição de fiscalização aos partidos, coligações, candidatos, federações e Ministério Público Eleitoral”, disse o ministro.

Bolsonaro rebate TSE e diz que vai “às últimas consequências” por inserções

Em entrevista coletiva convocada de última hora no fim da noite desta quarta-feira (26/10) no Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (PL) avisou que vai até “as últimas consequências” para recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. O candidato à reeleição estava em campanha na cidade de Teófilo Otoni (MG) e ia para o Rio de Janeiro, mas disse que pela “gravidade” dos fatos, retornou a Brasília. O presidente disse ainda que o jurídico da campanha vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter o “desequilíbrio” nas propagandas.

“Nós não entendemos dessa maneira. Nosso jurídico deve entrar com recurso, já que o caso foi para o STF. De nossa parte, iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constataram. Realmente é um enorme desequilíbrio tocante as inserções e obviamente interfere na quantidade de votos no final da linha”, disse o presidente. (Do Correio Braziliense).

Lula chama de ‘choro’ acusação de Bolsonaro sobre rádios

Candidato da Coligação Brasil da Esperança, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diz que a ação da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre inserções de rádio é “desespero” e “choro” de “quem sabe que vai perder as eleições”.

“Eu não sei o estado psicológico do presidente, mas essas coisas da rádio são incompetência da equipe dele. Não temos nada a ver com isso. Ele está um pouco desesperado, percebeu que tem a possibilidade de perder a eleição”, disse. “Nós ainda temos que disputar (o voto de) algumas pessoas que estão indecisas e pessoas que votaram nulo e branco no primeiro turno, mas é o direito que ele tem de chorar, espernear, de quem sabe que vai perder as eleições. O Bolsonaro está ciente que vai perder as eleições. Ele estuda pesquisa, encomenda pesquisa e ele sabe que vai perder”, acrescentou o ex-presidente em entrevista ao Correio, à Clube FM e à TV Brasília nesta quinta-feira (27/10).

“Eu não sei o estado psicológico do presidente, mas essas coisas da rádio são incompetência da equipe dele. Não temos nada a ver com isso. Ele está um pouco desesperado, percebeu que tem a possibilidade de perder a eleição.” (Do Correio Braziliense).

PTB e Patriota anunciam fusão e novo partido terá cinco deputados

As executivas nacionais do PTB e do Patriota anunciaram o plano de fusão dos dois partidos, batizando a nova legenda de Mais Brasil. A união busca aproximar as duas siglas da cláusula de barreira, que não foi atingida na última eleição. Para isso, porém, ainda precisam juntar forças com mais uma ou mais legendas: os dois partidos somados contam com apenas cinco dos 11 deputados federais necessários para superar a cláusula.

Tanto o PTB quanto o Patriota são partidos de direita conservadora, fator que facilitou a unificação. Na convenção nacional do PTB, o apoio à fusão foi unânime, mesmo o partido assumindo a posição mais fraca na nova legenda: quatro dos cinco deputados do Mais Brasil são do Patriota, que também leva vantagem no número de deputados estaduais eleitos, mantendo 17 contra oito do PTB.

O Mais Brasil é a terceira fusão anunciada após o primeiro turno das eleições de 2022. Outro partido com previsão de nascer será o resultante da união do Pros com o Solidariedade, que também não atingiram o mínimo necessário para atingir a cláusula de barreira. Em escala oposta estão o PP e o União Brasil, dois dos maiores partidos na Câmara dos Deputados, cuja união foi anunciada por Arthur Lira (PP-AL).