POLÍTICA

Veja a lista dos deputados que assinaram a proposta da PEC do fim da escala 6×1

Após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 ter ganhado fôlego nas redes sociais, os deputados federais cederam à pressão e o número mínimo de assinaturas foi atingido. O endosso passou de 71 para 194 parlamentares, segundo a assessoria da parlamentar.

O marco representa que a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) irá tramitar. Por se tratar de uma PEC, é preciso um terço da composição, ou seja, 171 parlamentares devem endossar o texto. Além do apoio de partidos de esquerda e centro-esquerda, como PSOL, PCdoB e PT, e parte do PSB, Fernando Rodolfo, do PL de Jair Bolsonaro, também assinou o texto para tramitação. Ele compõe uma ala do partido mais fisiológica.

Na proposição protocolada no Congresso em 1º de maio, Dia do Trabalhador, a parlamentar defende que o país adote a jornada de trabalho de quatro dias, e prevê mudanças no número de horas trabalhadas.

Hoje, a carga horária, estabelecida pelo artigo 7º da Constituição Federal, assegura ao trabalhador um expediente não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. O texto inicial da PEC sugere que o limite caia para 36 horas semanais, sem alteração na carga máxima diária de oito horas e sem redução salarial. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

O que diz o texto?

O texto inicial propõe o fim da escala 6×1, que dá apenas uma folga na semana ao trabalhador, e sugere que o limite de 44 horas de carga horária semanal seja reduzido para 36 horas, sem alteração na carga máxima diária de oito horas. Isso permitiria que o país adotasse o modelo de quatro dias de trabalho.

O que precisa para que a PEC seja aprovada?

Para ser discutido na Câmara e no Senado, a proposta precisa do apoio de ao menos 171 assinaturas de parlamentares, já que se trata de uma mudança na Constituição.

Quais são as regras hoje?

A definição da carga horária atual está estabelecida no artigo 7º da Constituição Federal. Lá, fica assegurado ao trabalhador o direito de ter um expediente “não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais”. Já as horas extras não podem passar do limite de duas horas por dia, com exceção de situações excepcionais.

Advogada trabalhista e especialista em Direito Sindical, Maria Lucia Benhame explica que a escala 6×1 atinge principalmente trabalhadores do comércio e de alguns setores de serviços, como de hotéis, bares e restaurantes, com jornada de 7h20 de trabalho em seis dias e um dia de folga.

Veja quais deputados já assinaram

• Erika Hilton (PSOL-SP)
• Reginete Bispo (PT-RS)
• Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
• Túlio Gadêlha (Rede-PE)
• Lindbergh Farias (PT-RJ)
• Fernando Rodolfo (PL-PE)
• Orlando Silva (PCdoB-SP)
• Talíria Petrone (PSOL-RJ)
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
• Chico Alencar (PSOL-RJ)
• Célia Xakriabá (PSOL-MG)
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
• Glauber Braga (PSOL-RJ)
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
• Jorge Solla (PT-BA)
• Saullo Vianna (União Brasil-AM)
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
• Douglas Viegas (União Brasil-SP)
• Luiza Erundina (PSOL-SP)
• Luizianne Lins (PT-CE)
• Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
• Meire Serafim (União Brasil-AC)
• Duda Salabert (PDT-MG)
• Dandara (PT-MG)
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
• Stefano Aguiar (PSD-MG)
• Rogério Correia (PT-MG)
• Ivan Valente (PSOL-SP)
• Marcos Tavares (PDT-RJ)
• Padre João (PT-MG)
• Vicentinho (PT-SP)
• Daiana Santos (PCdoB-RS)
• Nilto Tatto (PT-SP)
• Ana Pimentel (PT-MG)
• Guilherme Boulos (PSOL-SP)
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
• Marcon (PT-RS)
• André Janones (Avante-MG)
• Denise Pessôa (PT-RS)
• Carol Dartora (PT-PR)
• Célio Studart (PSD-CE)
• Natália Bonavides (PT-RN)
• Alfredinho (PT-SP)
• Kiko Celeguim (PT-SP)
• Juliana Cardoso (PT-SP)
• Maria Arraes (Solidariedade-PE)
• Márcio Jerry (PCdoB-MA)
• Patrus Ananias (PT-MG)
• Yandra Moura (União Brasil-SE)
• Fernando Mineiro (PT-RN)
• Gleisi Hoffmann (PT-PR)
• João Daniel (PT-SE)
• Camila Jara (PT-MS)
• Washington Quaquá (PT-RJ)
• Luiz Couto (PT-PB)
• Dimas Gadelha (PT-RJ)
• Lídice da Mata (PSB-BA)
• Tadeu Veneri (PT-PR)
• Odair Cunha (PT-MG)
• Waldenor Pereira (PT-BA)
• Reimont (PT-RJ)
• Miguel Ângelo (PT-MG)
• Rubens Otoni (PT-GO)
• Paulão (PT-AL)
• Leonardo Monteiro (PT-MG)
• Erika Kokay (PT-DF)
• Maria do Rosário (PT-RS)
• Alice Portugal (PCdoB-BA)
• Benedita da Silva (PT-RJ)
• Merlong Solano (PT-PI)
• Pedro Campos (PSB-PE)
• Paulo Guedes (PT-MG)
• Jack Rocha (PT-ES)
• Socorro Neri (PP-AC)
• Bacelar (PV-BA)
• Jilmar Tatto (PT-SP)
• Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
• Duarte Jr. (PSB-MA)
• Welter (PT-PR)
• Valmir Assunção (PT-BA)
• Carlos Zarattini (PT-SP)
• Delegada Katarina (PSD-SE)
• Ana Paula Lima (PT-SC)
• Thiago de Joaldo (PP-SE)
• Pedro Uczai (PT-SC)
• Rafael Brito (MDB-AL)
• Josenildo (PDT-AP)
• Laura Carneiro (PSD-RJ)
• José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
• Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
• Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
• Daniela do Waguinho (União Brasil-RJ)
• Max Lemos (PDT-RJ)
• Ruy Carneiro (Podemos-PB)
• Joseildo Ramos (PT-BA)
• Helder Salomão (PT-ES)
• Florentino Neto (PT-PI)
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
• Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
• Bruno Farias (Avante-MG)
• Carlos Veras (PT-PE)
• Airton Faleiro (PT-PA)
• Elisangela Araujo (PT-BA)
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
• Alencar Santana (PT-SP)
• Bohn Gass (PT-RS)
• Vander Loubet (PT-MS)
• Daniel Almeida (PCdoB-BA)
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
• Dilvanda Faro (PT-PA)
• Moses Rodrigues (União Brasil-CE)
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
• Professora Goreth (PDT-AP)
• Marx Beltrão (PP-AL)
• Rui Falcão (PT-SP)
• Idilvan Alencar (PDT-CE)
• Dr. Francisco (PT-PI)
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
• José Guimarães (PT-CE)
• Domingos Neto (PSD-CE)
• Zeca Dirceu (PT-PR)
• Elcione Barbalho (MDB-PA)
• Geraldo Resende (PSDB-MS)
• Daniel Barbosa (PP-AL)
• Ivoneide Caetano (PT-BA)
• Flávio Nogueira (PT-PI)
• Keniston Braga (MDB-PA)
• Raimundo Santos (PSD-PA)
• Carlos Henrique Gaguim (União Brasil-TO)
• Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA)
• Tabata Amaral (PSB-SP)
• Josias Gomes (PT-BA)
• Luciano Amaral (PV-AL)
• Weliton Prado (Solidariedade-MG)
• Augusto Puppio (MDB-AP)
• André Figueiredo (PDT-CE)
• Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM)
• Amom Mandel (Cidadania-AM)
• Cleber Verde (MDB-MA)
• Felipe Carreras (PSB-PE)
• Gerlen Diniz (PP-AC)
• Leo Prates (PDT-BA)
• Henderson Pinto (MDB-PA)
• Arlindo Chinaglia (PT-SP)
• Roberto Duarte (Republicanos-AC)
• Delegado Bruno Lima (PP-SP)
• Murillo Gouvea (União Brasil-RJ)
• Fernanda Pessoa (União Brasil-CE)
• Pedro Aihara (PRD-MG)
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE)
• Andreia Siqueira (MDB-PA)
• Damião Feliciano (União Brasil-PB)
• Renilce Nicodemos (MDB-PA)
• Lucas Ramos (PSB-PE)
• Eduardo Bismarck (PDT-CE)
• Juninho do Pneu (União Brasil-RJ)
• Zezinho Barbary (PP-AC)
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ)
• Ricardo Maia (MDB-BA)
• Luciano Ducci (PSB-PR)
• Duda Ramos (MDB-RR)
• Raimundo Costa (Podemos-BA)
• Sidney Leite (PSD-AM)
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG)
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE)
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ)
• Coronel Ulysses (União Brasil-AC)
• Júnior Ferrari (PSD-PA)
• Dr. Zacharias Calil (União Brasil-GO)
• Dayany Bittencourt (União Brasil-CE)
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ)
• Átila Lins (PSD-AM)
• Eriberto Medeiros (PSB-PE)
• Jonas Donizette (PSB-SP)
• Charles Fernandes (PSD-BA)
• Gervásio Maia (PSB-PB)
• Pompeo de Mattos (PDT-RS)
• Pastor Diniz (União Brasil-RR)
• Bandeira de Mello (PSB-RJ)
• Fausto Pinato (PP-SP)
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)
• Guilherme Uchoa (PSB-PE)
• Eduardo Velloso (União Brasil-AC)
• Afonso Motta (PDT-RS)
• Gisela Simona (União Brasil-MT)
• Paulo Azi (União Brasil-BA)
• Hugo Leal (PSD-RJ)
• Nitinho (PSD-SE)
• Amanda Gentil (PP-MA)
• Heitor Schuch (PSB-RS)
• Iza Arruda (MDB-PE)

BS20241113150834.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/11/13/veja-a-lista-dos-deputados-que-assinaram-a-proposta-da-pec-do-fim-da-escala-6×1.ghtml