Projeto entregue ao Congresso aumenta a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, mas depende de aprovação

A proposta de reforma tributária entregue pelo governo ao Congresso Nacional apresenta uma nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção e novos critérios para incidência das alíquotas. Trabalhadores que recebem até R$ 2.500 por mês passam a ser isentos. Atualmente esse valor é de R$ 1,9 mil. Mas para começar a valer, o texto ainda depende da aprovação de deputados e senadores.

Isenção

De acordo com a Receita Federal, a medida deve beneficiar 5,6 milhões de contribuintes. Ao todo,16,3 milhões de trabalhadores estarão livres de pagar o Imposto de Renda a partir do próximo ano. Até este ano, 10,7 milhões estavam isentos do tributo com a isenção da faixa para pessoas com renda de até R$ 1.903,98.

Empresas

Para as empresas (pessoas jurídicas), a proposta do governo propõe uma redução na alíquota do Imposto de Renda dos atuais 15% para 12,5% em 2022 e 10%, a partir de 2023. O pagamento não se altera para aquelas companhias que têm lucros acima de R$ 20 mil por mês.

Lucros e dividendos

A proposta ainda muda a distribuição de lucros e dividendos para pessoas físicas, que atualmente são isentas. Haverá tributação de 20% na fonte. Microempresas e empresas de pequeno porte serão isentas para lucros e dividendos de até R$ 20 mil por mês.

Declaração simplificada

Entre as iniciativas para aumentar a arrecadação, a proposta do Executivo vai limitar a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano. O governo espera que a medida estimule o contribuinte a pedir notas fiscais para obter descontos na declaração completa. Com o fim do desconto simplificado, o Ministério da Economia projeta um aumento de arrecadação de R$ 9,98 bilhões somente em 2022, chegando a R$ 11,48 bilhões em 2024.

Imóveis

A proposta também permite a atualização do valor dos imóveis declarados. Atualmente, os imóveis são mantidos pelo valor original, e o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. Os proprietários poderão atualizar os valores patrimoniais com incidência de apenas 5% de imposto sobre a diferença. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022.

Tabela atual do Imposto de Renda
Isento: até R$ 1.903,98
7,5%: R$ 1.903,99 – R$ 2.826,65
15%: R$ 2.826,66 – R$ 3.751,05
22,5%: R$ 3.751,06 – R$ 4.664,68
27,5%: Acima de R$ 4.664,68

Nova tabela do Imposto de Renda
Isento: Até R$ 2.500
7,5%: R$ 2.500,01 – R$ 3.200
15%: R$ 3.200,01 – R$ 4.250
22,5%: R$ 4.250,01 – R$ 5.300
27,5% Acima de R$ 5.300,01

Renda: R$ 1.500,00
Quanto paga hoje: R$ 0,00
Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00
Redução no imposto: 0%

Renda: R$ 2.000,00
Quanto paga hoje: R$ 7,20
Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00
Redução no imposto: 100%

Renda: R$ 2.500,00
Quanto paga hoje: R$ 44,70
Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00
Redução no imposto: 100%

Renda: R$ 3.000,00
Quanto paga hoje: R$ 95,20
Quanto pagará com a proposta: R$ 37,50
Redução no imposto: 60,6%

Renda: R$ 3.500,00
Quanto paga hoje: R$ 170,20
Quanto pagará com a proposta: R$ 97,50
Redução no imposto: 42,7%

Renda: R$ 4.000,00
Quanto paga hoje: R$ 263,87
Quanto pagará com a proposta: R$ 172,50
Redução no imposto: 34,6%

Renda: R$ 4.500,00
Quanto paga hoje: R$ 376,37
Quanto pagará com a proposta: R$ 266,25
Redução no imposto: 29,3%

Renda: R$ 5.000,00
Quanto paga hoje: R$ 505,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 378,75
Redução no imposto: 25,1%

Renda: R$ 6.000,00
Quanto paga hoje: R$ 780,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 638,75
Redução no imposto: 18,2%

Renda: R$ 7.000,00
Quanto paga hoje: R$ 1.055,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 913,75
Redução no imposto: 13,4%

Renda: R$ 10.000,00
Quanto paga hoje: R$ 1.880,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 1.738,75
Redução no imposto: 7,5%

Renda: R$ 15.000,00
Quanto paga hoje: R$ 3.255,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 3.113,75
Redução no imposto: 4,4%

Renda: R$ 20.000,00
Quanto paga hoje: R$ 4.630,64
Quanto pagará com a proposta: R$ 4.488,75
Redução no imposto: 3,1%

Fonte: Ministério da Economia
Com Agência Estado e Agência Câmara