Medida que permite uso de recursos de contas do fundo para quitar dívida habitacional começa a valer em 2 de maio

Vista de construção de prédios na Vila Clementino, em São Paulo (SP)

RENATO S. CERQUEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-25/04/2022

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quarta-feira (27) uma nova versão do Manual do FGTS — Utilização na Moradia Própria. A medida regulamenta o uso de recursos de contas do fundo para a quitação de prestações em atraso no financiamento habitacional.

O trabalhador poderá utilizar o saldo de suas contas no FGTS para negociar o pagamento de até 80% das prestações de financiamento habitacional em atraso. A condição é limitada a 12 prestações, consecutivas ou não.

A medida é válida entre 2 de maio e 31 de dezembro deste ano. Após este período, voltará a condição anterior, em que o saldo pode ser utilizado para quitar prestações quando há até três parcelas em atraso.

A alteração temporária foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na semana passada, que elencou “a conveniência de promover” o ajuste para permitir “um melhor atendimento aos trabalhadores”. A Caixa é o agente operador do FGTS.

Ainda de acordo com a Caixa, as demais regras para o uso de recursos das contas do FGTS para a aquisição da casa própria, liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações em dia permanecem as mesmas.

O Manual da Moradia Própria está disponível no site da Caixa.

• O trabalhador deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional e solicitar a utilização do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.

• O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$ 1,5 milhão.

• O trabalhador precisa ter três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não. Lembrando que não é necessário estar com contrato de trabalho ativo.

• Não pode possuir outro imóvel no município onde trabalha ou tem residência.

• Não pode ter outro financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação).

Em caso de dúvida, os trabalhadores devem acessar os canais oficiais da Caixa, como o telefone 4004-0104, para capitais e regiões metropolitanas, ou o 0800 104 0104, para demais regiões.

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Fonte: ECONOMIZE | Do R7