
Alexandre de Moraes rejeita novo recurso de Zambelli contra execução da condenação
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)
Proposta foi aprovada na CCJ da Câmara por 39 votos favoráveis e 18 contrários
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 39 votos favoráveis ao texto e 18 contrários.
O colegiado é presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Recurso foi apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU)
As cantinas têm até 180 dias para se adequarem à lei
O deputado Joaquim Roriz Neto, autor da nova Lei, ressalta que o a medida traz mais segurança alimentar às famílias carentes do Distrito Federal
Novo decreto ameniza os efeitos do aumento de IOF, determinado em decreto anterior