Eca Digital: o que cabe às empresas, às famílias e ao Estado
Decreto que regulamenta o ECA Digital, de proteção às crianças no ambiente da internet, entra em vigor e define as responsabilidades das big techs, das famílias e do próprio Estado
POLÍTICA
Veja como votou cada deputado na PEC que limita decisões individuais de ministros do STF
9 de outubro, 2024 | Por: Agência O GloboProposta foi aprovada na CCJ da Câmara por 39 votos favoráveis e 18 contrários
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 39 votos favoráveis ao texto e 18 contrários.
O colegiado é presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Veja, a seguir, como os deputados votaram na proposta.
Votaram a favor
- Bia Kicis (PL-DF)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Luiz P.O Bragança (PL-SP)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
- Soraya Santos (PL-RJ)
- Zucco (PL-RS)
- José Medeiros (PL-MT)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Arthur O. Maia (UNIÃO-BA)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
- Nicoletti (UNIÃO-RR)
- Benes Leocádio (UNIÃO-RN)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Delegado Marcelo (UNIÃO-MG)
- Allan Garcês (PP-MA)
- Del. Fabio Costa (PP-AL)
- Eliza Virgínia (PP-PB)
- João Leão (PP-BA)
- Evair de Melo (PP-ES)
- ToninhoWandscheer (PP-PR)
- Cobalchini (MDB-SC)
- Sergio Souza (MDB-PR)
- Reinhold Stephanes (PSD-PR)
- Luiz Gastão (PSD-CE)
- Lafayette Andrada (REPUBLICANOS-MG)
- Ricardo Ayres (REPUBLICANOS-TO)
- Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Aluisio Mendes (REPUBLICANOS-MA)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Gisela Simona (UNIÃO-MT)
- Votaram contra
- Bacelar (PV-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Helder Salomão (PT-ES)
- José Guimarães (PT-CE)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Rubens Pereira Jr. (PT-MA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Paulo Magalhães (PSD-BA)
- Afonso Motta (PDT-RS)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Maria Arraes (SOLIDARIEDADE-PE)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
