A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma mudança de regimento que permite à Mesa Diretora propor a aplicação de “afastamentos cautelares” de até seis meses a um deputado quando entender que o parlamentar infringiu os limites do código de ética da Casa. Foram 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção.

Pelo texto pactuado entre líderes de todos os partidos, a Mesa passa a ter cinco dias, contados a partir do conhecimento da infração, para propor a suspensão de um mandato de maneira cautelar. Imediatamente, o Conselho de Ética precisa ser informado e em até 72 horas terá que votar se suspende ou não o congressista. Entre os que votaram contra a medida estão deputados do PL, como Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro, além de parlamentares do PSOL, como Sâmia Bonfim e Glauber Braga.

Veja como votou cada parlamentar:

• Bruno Farias (Avante-MG) – Sim
• Greyce Elias (Avante-MG) – Não
• Luis Tibé (Avante-MG) – Sim
• Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – Sim
• Waldemar Oliveira (Avante-PE) – Sim
• Alex Manente (Cidadania-SP) – Sim
• Amom Mandel (Cidadania-AM) – Não
• Any Ortiz (Cidadania-RS) – Sim
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim
• Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Sim
• Acácio Favacho (MDB-AP) – Sim
• Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim
• Alexandre Guimarães (MDB-TO) – Sim
• Andreia Siqueira (MDB-PA) – Sim
• Antônio Doido (MDB-PA) – Sim
• Augusto Puppio (MDB-AP) – Sim
• Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim
• Carlos Chiodini (MDB-SC) -Sim
• Cleber Verde (MDB-MA) -Sim
• Cobalchini (MDB-SC) – Sim
• Delegado Palumbo (MDB-SP) – Sim
• Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) – Não
• Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim
• Eunício Oliveira (MDB-CE) – Sim
• Fábio Teruel (MDB-SP) – Sim
• Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Sim
• Helena Lima (MDB-RR) – Sim
• Henderson Pinto (MDB-PA) – Sim
• Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim
• Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – Sim
• Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) – Sim
• Lucio Mosquini (MDB-RO) – Sim
• Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim
• Marussa Boldrin (MDB-GO) – Sim
• Olival Marques (MDB-PA) – Sim
• Osmar Terra (MDB-RS) – Não
• Otoni de Paula (MDB-RJ) – Sim
• Pezenti (MDB-SC) – Sim
• Rafael Brito (MDB-AL) – Sim
• Rafael Prudente (MDB-DF) – Sim
• Renilce Nicodemos (MDB-PA) – Sim
• Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
• Simone Marquetto (MDB-SP) – Sim
• Ulisses Guimarães (MDB-MG) – Sim
• Yury do Paredão (MDB-CE) – Sim
• Adriana Ventura (Novo- SP) – Sim
• Gilson Marques (Novo- Sc) – Sim
• Marcel van Hattem (Novo- RS) – Sim
• Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim
• Daiana Santos (PCdoB-RS) – Sim
• Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Sim
• Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim
• Márcio Jerry (PCdoB-M0A) – Sim
• Orlando Silva (PCdoB-SP) – Sim
• Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim
• Afonso Motta (PDT-RS) – Sim
• André Figueiredo (PDT-CE) – Sim
• Délio Pinheiro (PDT-MG) – Sim
• Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Sim
• Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – Sim
• Josenildo (PDT-AP) – Sim
• Leo Prates (PDT-BA) – Sim
• Marcos Tavares (PDT-RJ) – Sim
• Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – Sim
• Max Lemos (PDT-RJ) – Sim
• Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Sim
• Professora Goreth (PDT-AP) – Não
• Abilio Brunini (PL-MT) – Sim
• Adilson Barroso (PL-SP) – Sim
• Alberto Fraga (PL-DF) – Sim
• André Fernandes (PL-CE) – Sim
• André Ferreira (PL-PE) – Sim
• Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – Sim
• Bia Kicis (PL-DF) – Sim
• Bibo Nunes (PL-RS) – Sim
• Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Sim
• Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Sim
• Capitão Alden (PL-BA) – Sim
• Capitão Augusto (PL-SP) – Não
• Carla Zambelli (PL-SP) – Sim
• Caroline de Toni (PL-SC) – Não
• Chris Tonietto (PL-RJ) – Sim
• Coronel Fernanda (PL-MT) – Sim
• Coronel Meira (PL-PE) – Sim
• Daniel Agrobom (PL-GO) – Sim
• Daniel Freitas (PL-SC)- Sim
• Daniela Reinehr (PL-SC) – Sim
• Delegado Caveira (PL-PA) – Sim
• Delegado Éder Mauro (PL-PA) – Sim
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – Sim
• Delegado Ramagem (PL-RJ) – Sim
• Detinha (PL-MA) – Sim
• Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
• Dr Flávio (PL-RJ) – Sim
• Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
• Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
• Eli Borges (PL-TO) – Sim
• Eros Biondini (PL-MG) – Sim
• Fernando Rodolfo (PL-PE) – Não
• Filipe Barros (PL-PR) – Sim
• Filipe Martins (PL-TO) – Sim
• General Girão (PL-RN) – Sim
• General Pazuello (PL-RJ) – Sim
• Giacobo (PL-PR) – Sim
• Gilvan da Federal (PL-ES) – Não
• Giovani Cherini (PL-RS) – Sim
• Gustavo Gayer (PL-GO) – Não
• Helio Lopes (PL-RJ) – Sim
• Jefferson Campos (PL-SP) – Sim
• Joaquim Passarinho (PL-PA) – Sim
• Jorge Goetten (PL-SC) – Sim
• José Medeiros (PL-MT) – Sim
• Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – Sim
• Julia Zanatta (PL-SC) – Sim
• Junio Amaral (PL-MG) – Não
• Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
• Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Sim
• Luiz Lima (PL-RJ) – Sim
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – Sim
• Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) – Sim
• Marcelo Moraes (PL-RS) – Sim
• Marcio Alvino (PL-SP) – Sim
• Marcos Pollon (PL-MS) – Não
• Mario Frias (PL-SP) – Não
• Matheus Noronha (PL-CE) – Sim
• Mauricio do Vôlei (PL-MG) – Sim
• Nelson Barbudo (PL-MT) -Sim
• Nikolas Ferreira (PL-MG) – Sim
• Pastor Eurico (PL-PE) – Sim
• Pastor Gil (PL-MA) – Sim
• Paulo Freire Costa (PL-SP) – Sim
• Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Sim
• Professor Alcides (PL-GO) – Sim
• Ricardo Guidi (PL-SC) – Sim
• Ricardo Salles (PL-SP) – Abstenção
• Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – Sim
• Robinson Faria (PL-RN) -Sim
• Rodolfo Nogueira (PL-MS) – Sim
• Rosana Valle (PL-SP) – Sim
• Rosângela Reis (PL-MG) – Sim
• Sanderson (PL-RS) – Não
• Sargento Gonçalves (PL-RN) – Sim
• Silvia Waiãpi (PL-AP) – Sim
• Sonize Barbosa (PL-AP) – Sim
• Soraya Santos (PL-RJ) – Sim
• Tiririca (PL-SP) – Sim
• Vermelho (PL-PR) – Sim
• Vinicius Gurgel (PL-AP) – Sim
• Wellington Roberto (PL-PB) – Sim
• Zé Vitor (PL-MG) – Sim
• Zucco (PL-RS) – Sim
• Bruno Ganem (Podemos-SP) – Sim
• Daniel José (Podemos-SP) – Não
• Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) – Sim
• Fábio Macedo (Podemos-MA) – Sim
• Gilson Daniel (Podemos-ES) – Sim
• Glaustin da Fokus (Podemos-GO) – Sim
• Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
• Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – Sim
• Mauricio Marcon (Podemos-RS) -Sim
• Nely Aquino (Podemos-MG) – Sim
• Raimundo Costa (Podemos-BA) – Sim
• Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – Sim
• Romero Rodrigues (Podemos-PB) – Sim
• Ruy Carneiro (Podemos-PB) – Sim
• Sargento Portugal (Podemos-RJ) – Sim
• Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim
• Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim
• AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim
• Arthur Lira (PP-AL) – Art. 17
• Átila Lira (PP-PI) – Sim
• Bebeto (PP-RJ) – Sim
• Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
• Coronel Telhada (PP-SP) – Não
• Covatti Filho (PP-RS) – Sim
• Da Vitoria (PP-ES) – Sim
• Daniel Barbosa (PP-AL) – Sim
• Delegado da Cunha (PP-SP) – Sim
• Delegado Fabio Costa (PP-AL) – Sim
• Dilceu Sperafico (PP-PR) – Sim
• Dr. Allan Garcês (PP-MA) – Sim
• Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Sim
• Dr. Remy Soares (PP-MA) – Sim
• Eduardo da Fonte (PP-PE) – Não
• Fausto Pinato (PP-SP) – Sim
• Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim
• Gerlen Diniz (PP-AC) – Sim
• João Maia (PP-RN) – Sim
• Julio Arcoverde (PP-PI) – Sim
• Julio Lopes (PP-RJ) – Sim
• Júlio Oliveira (PP-TO) – Sim
• Lázaro Botelho (PP-TO) – Sim
• Lula da Fonte (PP-PE) – Sim
• Marcelo Queiroz (PP-RJ) – Sim
• Marco Brasil (PP-PR) – Sim
• Marx Beltrão (PP-AL) – Sim
• Mersinho Lucena (PP-PB) – Sim
• Neto Carletto (PP-BA) – Sim
• Pedro Lupion (PP-PR) – Sim
• Pedro Westphalen (PP-RS) – Sim
• Socorro Neri (PP-AC) – Sim
• Thiago de Joaldo (PP-SE) – Sim
• Tião Medeiros (PP-PR) – Sim
• Toninho Wandscheer (PP-PR) – Sim
• Zezinho Barbary (PP-AC) – Sim
• Dr. Frederico (PRD-MG) – Sim
• Fred Costa (PRD-MG) – Sim
• Magda Mofatto (PRD-GO) – Não
• Pedro Aihara (PRD-MG) – Sim
• Bandeira de Mello (PSB-RJ) – Sim
• Eriberto Medeiros (PSB-PE) – Sim
• Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
• Gervásio Maia (PSB-PB) – Sim
• Guilherme Uchoa (PSB-PE) – Sim
• Heitor Schuch (PSB-RS) – Sim
• Jonas Donizette (PSB-SP) – Sim
• Lídice da Mata (PSB-BA) – Sim
• Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim
• Paulo Folletto (PSB-ES) – Sim
• Tabata Amaral (PSB-SP) – Sim
• Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
• Átila Lins (PSD-AM) – Sim
• Beto Preto (PSD-PR) – Sim
• Carlos Sampaio (PSD-PR) – Sim
• Cezinha de Madureira (PSD-SP) – Sim
• Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
• Delegada Katarina (PSD-SE) – Sim
• Diego Coronel (PSD-BA) – Sim
• Domingos Neto (PSD-CE) – Sim
• Gabriel Nunes (PSD-BA) – Sim
• Gilberto Nascimento (PSD-SP) – Sim
• Ismael (PSD-SC) – Sim
• Ismael Alexandrino (PSD-GO) – Sim
• Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
• Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
• Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim
• Laura Carneiro (PSD-RJ) – Sim
• Luciano Azevedo (PSD-RS) – Sim
• Luisa Canziani (PSD-PR) – Sim
• Luiz Fernando Faria (PSD-MG) – Sim
• Luiz Nishimori (PSD-PR) – Sim
• Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) – Sim
• Misael Varella (PSD-MG) – Sim
• Nitinho (PSD-SE) – Sim
• Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Sim
• Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
• Raimundo Santos (PSD-PA) – Sim
• Reinhold Stephanes (PSD-PR) – Sim
• Renan Ferreirinha (PSD-RJ) – Sim
• Rodrigo Estacho (PSD-PR) – Sim
• Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
• Sidney Leite (PSD-AM) – Não
• Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
• Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim
• Aécio Neves (PSDB-MG) – Sim
• Beto Pereira (PSDB-MS) – Sim
• Beto Richa (PSDB-PR) – Sim
• Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Sim
• Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Sim
• Lêda Borges (PSDB-GO) – Sim
• Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim
• Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
• Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) – Sim
• Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sim
• Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Sim
• Chico Alencar (PSOL-RJ) – Sim
• Erika Hilton (PSOL-SP) – Sim
• Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Não
• Glauber Braga (PSOL-Rj) – Não
• Guilherme Boulos (PSOL-SP) – Sim
• Ivan Valente (PSOL-SP) – Sim
• Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) – Sim
• Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) – Sim
• Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – Não
• Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Sim
• Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – Sim
• Airton Faleiro (PT- PA) – Sim
• Alencar Santana (PT- SP) – Sim
• Alexandre Lindenmeyer (PT- RS) – Sim
• Alfredinho (PT- SP) – Sim
• Ana Paula Lima (PT- SC) – Sim
• Ana Pimentel (PT- MG) – Sim
• Arlindo Chinaglia (PT- SP) – Sim
• Benedita da Silva (PT- RJ) – Sim
• Bohn Gass (PT- RS) – Sim
• Camila Jara (PT- MS) – Sim
• Carlos Veras (PT- PE) – Sim
• Carlos Zarattini (PT- SP) – Sim
• Carol Dartora (PT- PR) – Sim
• Dandara (PT- MG) – Sim
• Delegada Adriana Accorsi (PT- GO) – Sim
• Denise Pessôa (PT- RS) – Sim
• Dilvanda Faro (PT- PA) – Sim
• Dimas Gadelha (PT- RJ) – Sim
• Dr. Francisco (PT- PI) – Sim
• Fernando Mineiro (PT- RN) – Sim
• Flávio Nogueira (PT- PI) – Sim
• Florentino Neto (PT- PI) – Sim
• Gleisi Hoffmann (PT- PR) – Sim
• Helder Salomão (PT- ES) – Sim
• Jack Rocha (PT- ES) – Sim
• Jilmar Tatto (PT- SP) – Sim
• Jorge Solla (PT- BA) – Sim
• José Guimarães (PT- CE) – Sim
• Joseildo Ramos (PT- BA) – Sim
• Josias Gomes (PT- BA) – Sim
• Juliana Cardoso (PT- SP) – Sim
• Kiko Celeguim (PT- SP) – Sim
• Lindbergh Farias (PT- RJ) – Sim
• Luiz Couto (PT- PB) – Sim
• Luizianne Lins (PT- CE) – Sim
• Marcon (PT- RS) – Sim
• Maria do Rosário (PT- RS) – Sim
• Merlong Solano (PT- PI) – Sim
• Miguel Ângelo (PT- MG) – Sim
• Nilto Tatto (PT- SP) – Sim
• Odair Cunha (PT- MG) – Sim
• Padre João (PT- MG) – Sim
• Paulão (PT- AL) – Sim
• Paulo Guedes (PT- MG) – Sim
• Pedro Uczai (PT- SC) – Não
• Reginaldo Lopes (PT- MG) – Sim
• Reginete Bispo (PT- RS) – Sim
• Reimont (PT- RJ) – Sim
• Rogério Correia (PT- MG) – Sim
• Rubens Otoni (PT- GO) – Sim
• Rubens Pereira Júnior (PT- MA) – Sim
• Rui Falcão (PT- SP) – Sim
• Tadeu Veneri (PT- PR) – Sim
• Valmir Assunção (PT- BA) – Sim
• Vicentinho (PT- SP) – Sim
• Waldenor Pereira (PT- BA) – Sim
• Welter (PT- PR) – Sim
• Zeca Dirceu (PT- PR) – Sim
• Bacelar (PV-BA) – Sim
• Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – Sim
• Luciano Amaral (PV-AL) – Sim
• Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) – Sim
• Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Sim
• Adail Filho (Republicanos-AM) – Sim
• Alex Santana (Republicanos-BA) – Sim
• Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – Sim
• Amaro Neto (Republicanos-ES) – Sim
• Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – Sim
• Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Sim
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – Sim
• Celso Russomanno (Republicanos-SP) – Sim
• Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) – Sim
• Diego Garcia (Republicanos-PR) – Sim
• Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) – Sim
• Ely Santos (Republicanos-SP) – Sim
• Franciane Bayer (Republicanos-RS) – Sim
• Fred Linhares (Republicanos-DF) – Sim
• Gabriel Mota (Republicanos-RR) – Sim
• Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
• Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – Sim
• Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Sim
• Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – Sim
• Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – Sim
• Jorge Braz (Republicanos-RJ) – Sim
• Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – Sim
• Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) – Sim
• Luciano Vieira (Republicanos-RJ) – Sim
• Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – Sim
• Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – Sim
• Márcio Marinho (Republicanos-BA) – Sim
• Marcos Pereira (Republicanos-SP) – Sim
• Messias Donato (Republicanos-ES) – Sim
• Murilo Galdino (Republicanos-PB) – Sim
• Ossesio Silva (Republicanos-PE) – Sim
• Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Sim
• Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Sim
• Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Sim
• Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) – Sim
• Samuel Viana (Republicanos-MG) – Sim
• Silas Câmara (Republicanos-AM) – Sim
• Thiago Flores (Republicanos-RO) – Sim
• Wilson Santiago (Republicanos-PB) – Sim
• Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – Sim
• Maria Arraes (Solidariedade-PE) – Sim
• Zé Silva (Solidariedade-MG) – Sim
• Alexandre Leite (União-SP) – Sim
• Alfredo Gaspar (União-AL) – Sim
• Benes Leocádio (União-RN) – Sim
• Carlos Henrique Gaguim (União-TO) – Sim
• Coronel Assis (União-MT) – Sim
• Coronel Ulysses (União-AC) – Não
• Cristiane Lopes (União-RO) – Sim
• Dal Barreto (União-BA) – Sim
• Damião Feliciano (União-PB) – Sim
• Dani Cunha (União-RJ) – Sim
• Daniela do Waguinho (União-RJ) – Sim
• David Soares (União-SP) – Sim
• Dayany Bittencourt (União-CE) – Sim
• Delegado Marcelo Freitas (União-MG) – Sim
• Delegado Matheus Laiola (União-PR) – Sim
• Douglas Viegas (União-SP) – Sim
• Dr. Benjamim (União-MA) – Sim
• Dr. Fernando Máximo (União-RO) – Sim
• Dr. Zacharias Calil (União-GO) – Sim
• Eduardo Velloso (União-AC) – Sim
• Elmar Nascimento (União-BA) – Sim
• Fabio Schiochet (União-SC) – Sim
• Felipe Francischini (União-PR) – Sim
• Fernanda Pessoa (União-CE) – Sim
• Fernando Coelho Filho (União-PE) – Sim
• Geraldo Mendes (União-PR) – Sim
• Gisela Simona (União-MT) – Sim
• Hélio Leite (União-PA) – Sim
• José Rocha (União-BA) – Sim
• Juninho do Pneu (União-RJ) – Sim
• Kim Kataguiri (União-SP) – Sim
• Lebrão (União-RO) – Sim
• Leur Lomanto Júnior (União-BA) – Sim
• Luiz Carlos Busato (União-RS) – Sim
• Marangoni (União-SP) – Sim
• Maurício Carvalho (União-RO) – Sim
• Meire Serafim (União-AC) – Sim
• Mendonça Filho (União-PE) – Sim
• Moses Rodrigues (União-CE) – Sim
• Murillo Gouvea (União-RJ) – Sim
• Nicoletti (União-RR) – Sim
• Pastor Diniz (União-RR) – Sim
• Pauderney Avelino (União-AM) – Sim
• Paulo Azi (União-BA) – Sim
• Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim
• Rafael Simoes (União-MG) – Sim
• Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
• Rosangela Moro (União-SG) – Sim
• Saullo Vianna (União-AM) – Sim
• Silvye Alves (União-GO) – Sim

Processo de afastamento

Caso o Conselho de Ética efetue a suspensão, o parlamentar ficará cautelarmente sem mandato e verba de gabinete. Caso o deputado ou deputada recorra da decisão, o caso será levado em até cinco sessões ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da penalidade – será necessária maioria absoluta para menter um deputado suspenso.

A decisão de dar ao parlamento o poder de ter uma “palavra final” sobre a suspensão foi um pedido dos líderes, que reclamaram de um suposto “super poder” dado a Lira a partir do texto original da mudança do regimento, que permitia a decisão apenas à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. Inicialmente, a Mesa Diretora, comandada por Lira, teria o poder de determinar liminarmente a suspensão

A votação ocorreu após uma semana conturbada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no conselho de Ética. Nesta terça, ao pautar a urgência para votar o texto, Lira se manifestou sobre as recentes quebras de decoro.

— Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá — afirmou o presidente da Câmara.

Lira disse que será dado aos presidentes das comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares.

— O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com super poderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma.

Até esta quarta, os parlamentares só podiam ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes eram: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.

O texto final reuniu apoios de governistas e opositores. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) considerou o texto “equilibrado”.

— O texto passa pelo Conselho de Ética e pelo plenário. Parabenizo o equilíbrio do texto — afirmou.

Bibo Nunes (PL-PB) disse que o “bom senso havia imperado”.

— O parlamentar que tem comportamento digno não terá medo nenhum de punição. Não existe motivo para ter medo. Que bom que o o bom senso imperou”, disse.

BS20240613000624.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/06/12/veja-como-votou-cada-deputado-em-projeto-que-da-a-lira-poder-de-propor-afastamento-de-deputado-brigao.ghtml