POLÍTICA
Veja como votou cada deputado no projeto que dá a Lira poder de propor afastamento de deputado ‘brigão’
13 de junho, 2024 / Por: Agência O GloboForam 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção na mudança de regimento que permite aplicação de “afastamentos cautelares”
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira, uma mudança de regimento que permite à Mesa Diretora propor a aplicação de “afastamentos cautelares” de até seis meses a um deputado quando entender que o parlamentar infringiu os limites do código de ética da Casa. Foram 400 votos favoráveis, 29 contrários e uma abstenção.
Pelo texto pactuado entre líderes de todos os partidos, a Mesa passa a ter cinco dias, contados a partir do conhecimento da infração, para propor a suspensão de um mandato de maneira cautelar. Imediatamente, o Conselho de Ética precisa ser informado e em até 72 horas terá que votar se suspende ou não o congressista. Entre os que votaram contra a medida estão deputados do PL, como Gustavo Gayer e Eduardo Bolsonaro, além de parlamentares do PSOL, como Sâmia Bonfim e Glauber Braga.
Veja como votou cada parlamentar:
- Bruno Farias (Avante-MG) – Sim
- Greyce Elias (Avante-MG) – Não
- Luis Tibé (Avante-MG) – Sim
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) – Sim
- Waldemar Oliveira (Avante-PE) – Sim
- Alex Manente (Cidadania-SP) – Sim
- Amom Mandel (Cidadania-AM) – Não
- Any Ortiz (Cidadania-RS) – Sim
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) – Sim
- Carmen Zanotto (Cidadania-SC) – Sim
- Acácio Favacho (MDB-AP) – Sim
- Alceu Moreira (MDB-RS) – Sim
- Alexandre Guimarães (MDB-TO) – Sim
- Andreia Siqueira (MDB-PA) – Sim
- Antônio Doido (MDB-PA) – Sim
- Augusto Puppio (MDB-AP) – Sim
- Baleia Rossi (MDB-SP) – Sim
- Carlos Chiodini (MDB-SC) -Sim
- Cleber Verde (MDB-MA) -Sim
- Cobalchini (MDB-SC) – Sim
- Delegado Palumbo (MDB-SP) – Sim
- Dra. Alessandra Haber (MDB-PA) – Não
- Elcione Barbalho (MDB-PA) – Sim
- Eunício Oliveira (MDB-CE) – Sim
- Fábio Teruel (MDB-SP) – Sim
- Gutemberg Reis (MDB-RJ) – Sim
- Helena Lima (MDB-RR) – Sim
- Henderson Pinto (MDB-PA) – Sim
- Hildo Rocha (MDB-MA) – Sim
- Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) – Sim
- Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) – Sim
- Lucio Mosquini (MDB-RO) – Sim
- Márcio Biolchi (MDB-RS) – Sim
- Marussa Boldrin (MDB-GO) – Sim
- Olival Marques (MDB-PA) – Sim
- Osmar Terra (MDB-RS) – Não
- Otoni de Paula (MDB-RJ) – Sim
- Pezenti (MDB-SC) – Sim
- Rafael Brito (MDB-AL) – Sim
- Rafael Prudente (MDB-DF) – Sim
- Renilce Nicodemos (MDB-PA) – Sim
- Sergio Souza (MDB-PR) – Sim
- Simone Marquetto (MDB-SP) – Sim
- Ulisses Guimarães (MDB-MG) – Sim
- Yury do Paredão (MDB-CE) – Sim
- Adriana Ventura (Novo- SP) – Sim
- Gilson Marques (Novo- Sc) – Sim
- Marcel van Hattem (Novo- RS) – Sim
- Alice Portugal (PCdoB-BA) – Sim
- Daiana Santos (PCdoB-RS) – Sim
- Daniel Almeida (PCdoB-BA) – Sim
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ) – Sim
- Márcio Jerry (PCdoB-M0A) – Sim
- Orlando Silva (PCdoB-SP) – Sim
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim
- Afonso Motta (PDT-RS) – Sim
- André Figueiredo (PDT-CE) – Sim
- Délio Pinheiro (PDT-MG) – Sim
- Eduardo Bismarck (PDT-CE) – Sim
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) – Sim
- Josenildo (PDT-AP) – Sim
- Leo Prates (PDT-BA) – Sim
- Marcos Tavares (PDT-RJ) – Sim
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – Sim
- Max Lemos (PDT-RJ) – Sim
- Pompeo de Mattos (PDT-RS) – Sim
- Professora Goreth (PDT-AP) – Não
- Abilio Brunini (PL-MT) – Sim
- Adilson Barroso (PL-SP) – Sim
- Alberto Fraga (PL-DF) – Sim
- André Fernandes (PL-CE) – Sim
- André Ferreira (PL-PE) – Sim
- Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) – Sim
- Bia Kicis (PL-DF) – Sim
- Bibo Nunes (PL-RS) – Sim
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB) – Sim
- Capitão Alberto Neto (PL-AM) – Sim
- Capitão Alden (PL-BA) – Sim
- Capitão Augusto (PL-SP) – Não
- Carla Zambelli (PL-SP) – Sim
- Caroline de Toni (PL-SC) – Não
- Chris Tonietto (PL-RJ) – Sim
- Coronel Fernanda (PL-MT) – Sim
- Coronel Meira (PL-PE) – Sim
- Daniel Agrobom (PL-GO) – Sim
- Daniel Freitas (PL-SC)- Sim
- Daniela Reinehr (PL-SC) – Sim
- Delegado Caveira (PL-PA) – Sim
- Delegado Éder Mauro (PL-PA) – Sim
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) – Sim
- Delegado Ramagem (PL-RJ) – Sim
- Detinha (PL-MA) – Sim
- Domingos Sávio (PL-MG) – Sim
- Dr Flávio (PL-RJ) – Sim
- Dr. Jaziel (PL-CE) – Não
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP) – Não
- Eli Borges (PL-TO) – Sim
- Eros Biondini (PL-MG) – Sim
- Fernando Rodolfo (PL-PE) – Não
- Filipe Barros (PL-PR) – Sim
- Filipe Martins (PL-TO) – Sim
- General Girão (PL-RN) – Sim
- General Pazuello (PL-RJ) – Sim
- Giacobo (PL-PR) – Sim
- Gilvan da Federal (PL-ES) – Não
- Giovani Cherini (PL-RS) – Sim
- Gustavo Gayer (PL-GO) – Não
- Helio Lopes (PL-RJ) – Sim
- Jefferson Campos (PL-SP) – Sim
- Joaquim Passarinho (PL-PA) – Sim
- Jorge Goetten (PL-SC) – Sim
- José Medeiros (PL-MT) – Sim
- Josimar Maranhãozinho (PL-MA) – Sim
- Julia Zanatta (PL-SC) – Sim
- Junio Amaral (PL-MG) – Não
- Lincoln Portela (PL-MG) – Sim
- Luiz Carlos Motta (PL-SP) – Sim
- Luiz Lima (PL-RJ) – Sim
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) – Sim
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) – Sim
- Marcelo Moraes (PL-RS) – Sim
- Marcio Alvino (PL-SP) – Sim
- Marcos Pollon (PL-MS) – Não
- Mario Frias (PL-SP) – Não
- Matheus Noronha (PL-CE) – Sim
- Mauricio do Vôlei (PL-MG) – Sim
- Nelson Barbudo (PL-MT) -Sim
- Nikolas Ferreira (PL-MG) – Sim
- Pastor Eurico (PL-PE) – Sim
- Pastor Gil (PL-MA) – Sim
- Paulo Freire Costa (PL-SP) – Sim
- Pr. Marco Feliciano (PL-SP) – Sim
- Professor Alcides (PL-GO) – Sim
- Ricardo Guidi (PL-SC) – Sim
- Ricardo Salles (PL-SP) – Abstenção
- Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) – Sim
- Robinson Faria (PL-RN) -Sim
- Rodolfo Nogueira (PL-MS) – Sim
- Rosana Valle (PL-SP) – Sim
- Rosângela Reis (PL-MG) – Sim
- Sanderson (PL-RS) – Não
- Sargento Gonçalves (PL-RN) – Sim
- Silvia Waiãpi (PL-AP) – Sim
- Sonize Barbosa (PL-AP) – Sim
- Soraya Santos (PL-RJ) – Sim
- Tiririca (PL-SP) – Sim
- Vermelho (PL-PR) – Sim
- Vinicius Gurgel (PL-AP) – Sim
- Wellington Roberto (PL-PB) – Sim
- Zé Vitor (PL-MG) – Sim
- Zucco (PL-RS) – Sim
- Bruno Ganem (Podemos-SP) – Sim
- Daniel José (Podemos-SP) – Não
- Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES) – Sim
- Fábio Macedo (Podemos-MA) – Sim
- Gilson Daniel (Podemos-ES) – Sim
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO) – Sim
- Igor Timo (Podemos-MG) – Sim
- Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) – Sim
- Mauricio Marcon (Podemos-RS) -Sim
- Nely Aquino (Podemos-MG) – Sim
- Raimundo Costa (Podemos-BA) – Sim
- Rodrigo Gambale (Podemos-SP) – Sim
- Romero Rodrigues (Podemos-PB) – Sim
- Ruy Carneiro (Podemos-PB) – Sim
- Sargento Portugal (Podemos-RJ) – Sim
- Adriano do Baldy (PP-GO) – Sim
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – Sim
- AJ Albuquerque (PP-CE) – Sim
- Arthur Lira (PP-AL) – Art. 17
- Átila Lira (PP-PI) – Sim
- Bebeto (PP-RJ) – Sim
- Claudio Cajado (PP-BA) – Sim
- Coronel Telhada (PP-SP) – Não
- Covatti Filho (PP-RS) – Sim
- Da Vitoria (PP-ES) – Sim
- Daniel Barbosa (PP-AL) – Sim
- Delegado da Cunha (PP-SP) – Sim
- Delegado Fabio Costa (PP-AL) – Sim
- Dilceu Sperafico (PP-PR) – Sim
- Dr. Allan Garcês (PP-MA) – Sim
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS) – Sim
- Dr. Remy Soares (PP-MA) – Sim
- Eduardo da Fonte (PP-PE) – Não
- Fausto Pinato (PP-SP) – Sim
- Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim
- Gerlen Diniz (PP-AC) – Sim
- João Maia (PP-RN) – Sim
- Julio Arcoverde (PP-PI) – Sim
- Julio Lopes (PP-RJ) – Sim
- Júlio Oliveira (PP-TO) – Sim
- Lázaro Botelho (PP-TO) – Sim
- Lula da Fonte (PP-PE) – Sim
- Marcelo Queiroz (PP-RJ) – Sim
- Marco Brasil (PP-PR) – Sim
- Marx Beltrão (PP-AL) – Sim
- Mersinho Lucena (PP-PB) – Sim
- Neto Carletto (PP-BA) – Sim
- Pedro Lupion (PP-PR) – Sim
- Pedro Westphalen (PP-RS) – Sim
- Socorro Neri (PP-AC) – Sim
- Thiago de Joaldo (PP-SE) – Sim
- Tião Medeiros (PP-PR) – Sim
- Toninho Wandscheer (PP-PR) – Sim
- Zezinho Barbary (PP-AC) – Sim
- Dr. Frederico (PRD-MG) – Sim
- Fred Costa (PRD-MG) – Sim
- Magda Mofatto (PRD-GO) – Não
- Pedro Aihara (PRD-MG) – Sim
- Bandeira de Mello (PSB-RJ) – Sim
- Eriberto Medeiros (PSB-PE) – Sim
- Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
- Gervásio Maia (PSB-PB) – Sim
- Guilherme Uchoa (PSB-PE) – Sim
- Heitor Schuch (PSB-RS) – Sim
- Jonas Donizette (PSB-SP) – Sim
- Lídice da Mata (PSB-BA) – Sim
- Luciano Ducci (PSB-PR) – Sim
- Paulo Folletto (PSB-ES) – Sim
- Tabata Amaral (PSB-SP) – Sim
- Antonio Brito (PSD-BA) – Sim
- Átila Lins (PSD-AM) – Sim
- Beto Preto (PSD-PR) – Sim
- Carlos Sampaio (PSD-PR) – Sim
- Cezinha de Madureira (PSD-SP) – Sim
- Charles Fernandes (PSD-BA) – Sim
- Delegada Katarina (PSD-SE) – Sim
- Diego Coronel (PSD-BA) – Sim
- Domingos Neto (PSD-CE) – Sim
- Gabriel Nunes (PSD-BA) – Sim
- Gilberto Nascimento (PSD-SP) – Sim
- Ismael (PSD-SC) – Sim
- Ismael Alexandrino (PSD-GO) – Sim
- Josivaldo JP (PSD-MA) – Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
- Júnior Ferrari (PSD-PA) – Sim
- Laura Carneiro (PSD-RJ) – Sim
- Luciano Azevedo (PSD-RS) – Sim
- Luisa Canziani (PSD-PR) – Sim
- Luiz Fernando Faria (PSD-MG) – Sim
- Luiz Nishimori (PSD-PR) – Sim
- Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) – Sim
- Misael Varella (PSD-MG) – Sim
- Nitinho (PSD-SE) – Sim
- Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Sim
- Paulo Magalhães (PSD-BA) – Sim
- Raimundo Santos (PSD-PA) – Sim
- Reinhold Stephanes (PSD-PR) – Sim
- Renan Ferreirinha (PSD-RJ) – Sim
- Rodrigo Estacho (PSD-PR) – Sim
- Sargento Fahur (PSD-PR) – Não
- Sidney Leite (PSD-AM) – Não
- Stefano Aguiar (PSD-MG) – Sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) – Sim
- Aécio Neves (PSDB-MG) – Sim
- Beto Pereira (PSDB-MS) – Sim
- Beto Richa (PSDB-PR) – Sim
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS) – Sim
- Lêda Borges (PSDB-GO) – Sim
- Lucas Redecker (PSDB-RS) – Sim
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) – Sim
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP) – Sim
- Vitor Lippi (PSDB-SP) – Sim
- Célia Xakriabá (PSOL-MG) – Sim
- Chico Alencar (PSOL-RJ) – Sim
- Erika Hilton (PSOL-SP) – Sim
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Não
- Glauber Braga (PSOL-Rj) – Não
- Guilherme Boulos (PSOL-SP) – Sim
- Ivan Valente (PSOL-SP) – Sim
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) – Sim
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) – Sim
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP) – Não
- Talíria Petrone (PSOL-RJ) – Sim
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ) – Sim
- Airton Faleiro (PT- PA) – Sim
- Alencar Santana (PT- SP) – Sim
- Alexandre Lindenmeyer (PT- RS) – Sim
- Alfredinho (PT- SP) – Sim
- Ana Paula Lima (PT- SC) – Sim
- Ana Pimentel (PT- MG) – Sim
- Arlindo Chinaglia (PT- SP) – Sim
- Benedita da Silva (PT- RJ) – Sim
- Bohn Gass (PT- RS) – Sim
- Camila Jara (PT- MS) – Sim
- Carlos Veras (PT- PE) – Sim
- Carlos Zarattini (PT- SP) – Sim
- Carol Dartora (PT- PR) – Sim
- Dandara (PT- MG) – Sim
- Delegada Adriana Accorsi (PT- GO) – Sim
- Denise Pessôa (PT- RS) – Sim
- Dilvanda Faro (PT- PA) – Sim
- Dimas Gadelha (PT- RJ) – Sim
- Dr. Francisco (PT- PI) – Sim
- Fernando Mineiro (PT- RN) – Sim
- Flávio Nogueira (PT- PI) – Sim
- Florentino Neto (PT- PI) – Sim
- Gleisi Hoffmann (PT- PR) – Sim
- Helder Salomão (PT- ES) – Sim
- Jack Rocha (PT- ES) – Sim
- Jilmar Tatto (PT- SP) – Sim
- Jorge Solla (PT- BA) – Sim
- José Guimarães (PT- CE) – Sim
- Joseildo Ramos (PT- BA) – Sim
- Josias Gomes (PT- BA) – Sim
- Juliana Cardoso (PT- SP) – Sim
- Kiko Celeguim (PT- SP) – Sim
- Lindbergh Farias (PT- RJ) – Sim
- Luiz Couto (PT- PB) – Sim
- Luizianne Lins (PT- CE) – Sim
- Marcon (PT- RS) – Sim
- Maria do Rosário (PT- RS) – Sim
- Merlong Solano (PT- PI) – Sim
- Miguel Ângelo (PT- MG) – Sim
- Nilto Tatto (PT- SP) – Sim
- Odair Cunha (PT- MG) – Sim
- Padre João (PT- MG) – Sim
- Paulão (PT- AL) – Sim
- Paulo Guedes (PT- MG) – Sim
- Pedro Uczai (PT- SC) – Não
- Reginaldo Lopes (PT- MG) – Sim
- Reginete Bispo (PT- RS) – Sim
- Reimont (PT- RJ) – Sim
- Rogério Correia (PT- MG) – Sim
- Rubens Otoni (PT- GO) – Sim
- Rubens Pereira Júnior (PT- MA) – Sim
- Rui Falcão (PT- SP) – Sim
- Tadeu Veneri (PT- PR) – Sim
- Valmir Assunção (PT- BA) – Sim
- Vicentinho (PT- SP) – Sim
- Waldenor Pereira (PT- BA) – Sim
- Welter (PT- PR) – Sim
- Zeca Dirceu (PT- PR) – Sim
- Bacelar (PV-BA) – Sim
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE) – Sim
- Luciano Amaral (PV-AL) – Sim
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) – Sim
- Túlio Gadêlha (Rede-PE) – Sim
- Adail Filho (Republicanos-AM) – Sim
- Alex Santana (Republicanos-BA) – Sim
- Aluisio Mendes (Republicanos-MA) – Sim
- Amaro Neto (Republicanos-ES) – Sim
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC) – Sim
- Antonio Andrade (Republicanos-TO) – Sim
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE) – Sim
- Celso Russomanno (Republicanos-SP) – Sim
- Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) – Sim
- Diego Garcia (Republicanos-PR) – Sim
- Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG) – Sim
- Ely Santos (Republicanos-SP) – Sim
- Franciane Bayer (Republicanos-RS) – Sim
- Fred Linhares (Republicanos-DF) – Sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR) – Sim
- Gilberto Abramo (Republicanos-MG) – Sim
- Gilvan Maximo (Republicanos-DF) – Sim
- Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE) – Sim
- Jadyel Alencar (Republicanos-PI) – Sim
- Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) – Sim
- Jorge Braz (Republicanos-RJ) – Sim
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) – Sim
- Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) – Sim
- Luciano Vieira (Republicanos-RJ) – Sim
- Luis Carlos Gomes (Republicanos-RJ) – Sim
- Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) – Sim
- Márcio Marinho (Republicanos-BA) – Sim
- Marcos Pereira (Republicanos-SP) – Sim
- Messias Donato (Republicanos-ES) – Sim
- Murilo Galdino (Republicanos-PB) – Sim
- Ossesio Silva (Republicanos-PE) – Sim
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO) – Sim
- Roberto Duarte (Republicanos-AC) – Sim
- Rogéria Santos (Republicanos-BA) – Sim
- Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS) – Sim
- Samuel Viana (Republicanos-MG) – Sim
- Silas Câmara (Republicanos-AM) – Sim
- Thiago Flores (Republicanos-RO) – Sim
- Wilson Santiago (Republicanos-PB) – Sim
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) – Sim
- Maria Arraes (Solidariedade-PE) – Sim
- Zé Silva (Solidariedade-MG) – Sim
- Alexandre Leite (União-SP) – Sim
- Alfredo Gaspar (União-AL) – Sim
- Benes Leocádio (União-RN) – Sim
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO) – Sim
- Coronel Assis (União-MT) – Sim
- Coronel Ulysses (União-AC) – Não
- Cristiane Lopes (União-RO) – Sim
- Dal Barreto (União-BA) – Sim
- Damião Feliciano (União-PB) – Sim
- Dani Cunha (União-RJ) – Sim
- Daniela do Waguinho (União-RJ) – Sim
- David Soares (União-SP) – Sim
- Dayany Bittencourt (União-CE) – Sim
- Delegado Marcelo Freitas (União-MG) – Sim
- Delegado Matheus Laiola (União-PR) – Sim
- Douglas Viegas (União-SP) – Sim
- Dr. Benjamim (União-MA) – Sim
- Dr. Fernando Máximo (União-RO) – Sim
- Dr. Zacharias Calil (União-GO) – Sim
- Eduardo Velloso (União-AC) – Sim
- Elmar Nascimento (União-BA) – Sim
- Fabio Schiochet (União-SC) – Sim
- Felipe Francischini (União-PR) – Sim
- Fernanda Pessoa (União-CE) – Sim
- Fernando Coelho Filho (União-PE) – Sim
- Geraldo Mendes (União-PR) – Sim
- Gisela Simona (União-MT) – Sim
- Hélio Leite (União-PA) – Sim
- José Rocha (União-BA) – Sim
- Juninho do Pneu (União-RJ) – Sim
- Kim Kataguiri (União-SP) – Sim
- Lebrão (União-RO) – Sim
- Leur Lomanto Júnior (União-BA) – Sim
- Luiz Carlos Busato (União-RS) – Sim
- Marangoni (União-SP) – Sim
- Maurício Carvalho (União-RO) – Sim
- Meire Serafim (União-AC) – Sim
- Mendonça Filho (União-PE) – Sim
- Moses Rodrigues (União-CE) – Sim
- Murillo Gouvea (União-RJ) – Sim
- Nicoletti (União-RR) – Sim
- Pastor Diniz (União-RR) – Sim
- Pauderney Avelino (União-AM) – Sim
- Paulo Azi (União-BA) – Sim
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA) – Sim
- Rafael Simoes (União-MG) – Sim
- Rodrigo de Castro (União-MG) – Sim
- Rosangela Moro (União-SG) – Sim
- Saullo Vianna (União-AM) – Sim
- Silvye Alves (União-GO) – Sim
Processo de afastamento
Caso o Conselho de Ética efetue a suspensão, o parlamentar ficará cautelarmente sem mandato e verba de gabinete. Caso o deputado ou deputada recorra da decisão, o caso será levado em até cinco sessões ao plenário da Câmara, que dará a palavra final sobre a manutenção ou não da penalidade – será necessária maioria absoluta para menter um deputado suspenso.
A decisão de dar ao parlamento o poder de ter uma “palavra final” sobre a suspensão foi um pedido dos líderes, que reclamaram de um suposto “super poder” dado a Lira a partir do texto original da mudança do regimento, que permitia a decisão apenas à Mesa Diretora e ao Conselho de Ética. Inicialmente, a Mesa Diretora, comandada por Lira, teria o poder de determinar liminarmente a suspensão
A votação ocorreu após uma semana conturbada, na qual deputados quase trocaram agressões físicas no conselho de Ética. Nesta terça, ao pautar a urgência para votar o texto, Lira se manifestou sobre as recentes quebras de decoro.
— Os acontecimentos da semana passada vêm se repetindo corriqueiramente. Deputados vão às comissões sem terno e gravata para se agredir verbal e fisicamente. Presenciamos cenas no Conselho de Ética que não estão de acordo. A Polícia Legislativa receberá uma orientação para que apenas resguarde parlamentares de ameaças externas. Daqui para frente, a Polícia Legislativa ficará impedida de entrar no meio de parlamentares e quem quiser ir às vias de fato, irá — afirmou o presidente da Câmara.
Lira disse que será dado aos presidentes das comissões um controle mais rígido do trabalho dos parlamentares.
— O Conselho de Ética será mantido e terá sua autonomia mantida. A única alteração que está proposta é uma alteração para casos gravíssimos. Não é o Lira com super poderes. É a mesa diretora que dará ao Conselho de Ética um ritmo mais célere. O que não pode é tudo continuar desta forma.
Até esta quarta, os parlamentares só podiam ser punidos após decisão do colegiado. As punições existentes eram: censura, verbal ou escrita; suspensão de prerrogativas regimentais por até seis meses; suspensão do exercício do mandato por até seis meses; e perda de mandato.
O texto final reuniu apoios de governistas e opositores. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) considerou o texto “equilibrado”.
— O texto passa pelo Conselho de Ética e pelo plenário. Parabenizo o equilíbrio do texto — afirmou.
Bibo Nunes (PL-PB) disse que o “bom senso havia imperado”.
— O parlamentar que tem comportamento digno não terá medo nenhum de punição. Não existe motivo para ter medo. Que bom que o o bom senso imperou”, disse.
