CPI da Covid, Reforma Administrativa e PEC dos precatórios aparecem como destaques para os debates da semana

Esta semana traz importantes desdobramentos em Brasília. No Senado Federal, a CPI da Covid-19 ouvirá o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan. Além dele, será ouvida a advogada que acompanhou a elaboração do documento de médicos da Prevent Senior denunciando que a empresa tratou pacientes com remédios sem eficácia, além de outras denúncias.

Praça dos Três Poderes em Brasília – DF

Ainda no Congresso Nacional, segue a expectativa em relação à PEC dos Precatórios e à Reforma Administrativa. Outro assunto que tem atraído a atenção são as autoridades diagnosticadas com Covid-19 na semana passada. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, e o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foram infectados pelo vírus. O presidente Jair Bolsonaro teve contato direto com o filho Eduardo, com o ministro Queiroga e o presidente da Caixa durante a viagem a Nova York, mas anunciou no domingo (26) que o exame deu negativo para Covid.

CPI da Covid-19
A CPI vai ouvir a advogada Bruna Morato, que acompanhou a elaboração do documento de médicos da Prevent Senior denunciando que a empresa tratou pacientes com remédios sem eficácia científica, como a cloroquina, além de ter realizado experimento sem autorização das famílias e da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

O depoimento de Bruna já foi acordado para acontecer na terça-feira (28).  “Desse modo, a oitiva da advogada dos médicos denunciantes é fundamental para os esclarecimentos dos fatos investigados”, justificou o senador Humberto Costa (PT/PE), responsável pelo requerimento.

Na quarta-feira (29), será a vez do empresário Luciano Hang. Convocado para depor na CPI da Covid, o empresário confirmou a presença na comissão e disse que recebeu a informação com tranquilidade e que “será um prazer estar presente”.

Precatórios
A nova proposta para a resolução do pagamento dos R$ 89 bilhões de precatórios previstos para 2022, apresentada na terça-feira passada (21) pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê incluir R$ 39,8 bilhões em precatórios no teto de gastos para pagamento em 2022.

Para os R$ 50 bilhões restantes, a proposta é uma renegociação entre as partes, e, se não for possível, transferir para 2023. Para Guedes, a solução para a abertura fiscal capaz de bancar o novo Bolsa Família sairá a partir da análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, respeitando o teto de gastos.

A solução vai ser debatida entre os lideres partidários. A ideia é equilibrar o pagamentos das dívidas da União que já possuem decisão transitada em julgado com o limite do teto de gastos e, assim, destinar parte do orçamento do governo federal para o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. Guedes afirmou estar confiante no Congresso para conseguir cumprir com o que chamou de “duplo compromisso”, que seria “a responsabilidade social com a reposição do Bolsa Família” e, “do outro lado, a responsabilidade fiscal, um compromisso com as futuras gerações”.

Reforma administrativa
O parecer da Reforma Administrativa aprovado na semana passada com 28 votos a favor e 18 contra, na Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, não prevê o fim das férias de 60 dias para juízes e promotores. Segundo o relator, deputado Arthur Maia (DEM/BA), um parecer da mesa diretora da Câmara, impede a inclusão da proposta.

Parlamentares protestaram pela inclusão de todos servidores na Reforma Administrativa, acabando com o privilégio. Além das férias de 60 dias, esses servidores públicos costumam aproveitar como período de descanso, o recesso do judiciário. O fim das férias de 60 dias para Magistrados e Promotores, ainda pode voltar a ser analisado em Plenário. O próprio Arthur Maia disse que, “pretende votar a favor” do fim do privilégio.

Autoridades do governo com Covid-19
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) confirmou na semana passada que contraiu o coronavírus. O deputado informou que fez o teste na quinta-feira (23) e o resultado saiu na sexta (24). Eduardo esteve nos Estados Unidos com o pai, Jair Bolsonaro, e a comitiva brasileira que participou da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, também foi diagnosticado com o novo coronavírus ainda nos Estados Unidos e não voltou para o Brasil. Ele cumpre quarentena em Nova York.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, confirmou diagnóstico positivo para Covid-19 na última sexta-feira (24). A informação foi divulgada pela ministra nas redes sociais. Ela não estava na comitiva de Bolsonaro em Nova York. Tereza Cristina disse que cancelou os compromissos presenciais e ficará em isolamento durante o período recomendado pela equipe médica.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, também está infectado com o novo coronavírus. Bianco recebeu o primeiro resultado positivo e fez uma contraprova para confirmar a infecção. O AGU participou presencialmente, nesta quinta-feira (23), da posse do procurador-geral da República, Augusto Aras, para o segundo mandato à frente do Ministério Público Federal (MPF). Na cerimônia, os dois se cumprimentaram com as mãos. Aras estava sem máscara.