PEC dos Precatórios, emendas de relator e passaporte da Covid-19 estão entre os assuntos do Congresso Nacional nesta semana

Nesta primeira semana de dezembro de 2021, alguns destaques prometem agitar o Congresso Nacional. A PEC dos Precatórios, as emendas de relator (orçamento secreto) e o passaporte sanitário da Covid-19 são algumas das pautas a serem debatidas no Parlamento.

Edifício do Congresso Nacional, em Brasília

A PEC dos Precatórios foi aprovada em dois turnos no Senado na quinta-feira (2), com alterações, e por isso deve voltar para nova análise da Câmara, também em dois turnos. A proposta abre espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, segundo cálculos do Ministério da Economia, e viabiliza um aumento no Auxílio Brasil — programa que substitui o Bolsa Família —  do valor atual R$ 217,18 para parcelas de pelo menos R$ 400,00.

Esta semana será determinante para defintir a data em que a PEC dos Precatórios vai ser votada antes do início do recesso parlamentar. Com as alterações na PEC feitas pelos senadores para atrelar o novo espaço fiscal aos gastos sociais, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Congresso Nacional vai tentar promulgar quanto antes as partes comuns da proposta aprovadas pelas duas Casas. A estratégia de Lira é que as partes de consenso entre Câmara e Senado sejam publicadas e já entrem em vigor. As partes que tiveram alterações, no entanto, devem ser analisadas pela Câmara como propostas independentes.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), no entanto, cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o compromisso de trabalhar para que a parte da PEC a ser analisada não seja “fatiada” na Câmara.  “Queremos este compromisso público, que não se autorize que a Câmara, quando for votar, desmembre os textos, para que lá [na Câmara] eles [os deputados] não tirem aquilo que é prioritário e primordial e que fez com que a gente conseguisse os votos necessários [para a aprovação da proposta], que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social, para o Auxílio Brasil, para a assistência social, para a Previdência, para a saúde,” disse a senadora.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta segunda-feira (6) o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária de 2022. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator-geral do Orçamento 2022, apresentou na sexta-feira (3) parecer preliminar sobre os recursos das emendas de relator.

Seguindo a resolução do Congresso promulgada na quinta-feira (2), o teto das emendas será de R$ 16,2 bilhões em 2022. O valor é R$ 600 milhões abaixo do Orçamanto deste ano. Ainda assim, o Orçamento para o ano que vem pode engordar após a aprovação da PEC dos Precatórios,

Está marcada para esta terça-feira (7), na Câmara, uma audiência pública para debater o PL (projeto de lei) que institui o Passaporte Sanitário de Covid-19. O PL 1.158/21 cria um documento emitido pelo Ministério da Saúde que vai ser obrigatório em todo o território nacional até que a OMS (Organização Mundial de Saúde) declare o fim da pandemia. Até lá, o passaporte sanitário  deverá ser apresentado no embarque ou desembarque aéreo ou terrestre e na hospedagem.

Caso aprovado, o documento vai dispor de informações sobre cada cidadão: carteira de vacinação digital, com nome, data de nascimento e CPF; certificado de vacinação contra a Covid-19, com imunizante, fabricante, data e número de doses; certificado de teste PCR negativo, com data, hora e laboratório; e, se for o caso, certificado de que o usuário se recuperou da contaminação, com validade máxima de 180 dias.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve retomar, nesta terça-feira (7), a votação do projeto de lei que propõe alternativas para frear a alta dos preços dos combustíveis. O projeto teve pedido coletivo de vista na terça-feira passada (30) e pode ser votado nesta terça.

De acordo com a proposta original, a paridade internacional do preço dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras gera forte impacto na inflação e na elevação da taxa de juros. O PL 1.472 propõe que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.

O projeto também determina que o governo regulamente a utilização de faixas de preços para estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, além de definir a frequência de reajustes. Dessa forma, ficaria determinado um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos repentinos.

Durante o depoimento de Wagner Rosário os ânimos se exaltaram depois que ele chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada”. O ministro da CGU se irritou quando a senadora expôs as inconsistências das afirmações dele em uma entrevista coletiva sobre as invoices (notas fiscais internacionais) da empresa Precisa Medicamentos no contrato com o governo para a venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin.

Fonte: BRASÍLIA | Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília