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Veto a projeto que suspendia prazo de concursos é derrubado
18 de março, 2022Com o resultado, validade de concursos homologados antes da pandemia da Covid-19 começou a ser contada em 1º de janeiro Plenário da Câmara dos Deputados […]
Com o resultado, validade de concursos homologados antes da pandemia da Covid-19 começou a ser contada em 1º de janeiro
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (17) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto de lei que suspendia até o fim de 2021 o prazo de validade dos concursos públicos que foram homologados antes de a pandemia de Covid-19 ter sido declarada no Brasil. Foram contra a decisão do presidente 351 deputados e 55 senadores.
Segundo a proposta, a validade dos concursos que tinham sido finalizados até 20 de março de 2020, quando o país reconheceu estado de calamidade pública por conta da doença, seria contada a partir de 1º de janeiro deste ano.
O projeto de lei foi elaborado para evitar que os candidatos aprovados não assumissem os cargos, visto que o governo federal vedou até o fim do ano passado o aumento de despesas com pessoal, seja com admissão ou contratação, o que impediu a nomeação das pessoas que passaram nos concursos.
Bolsonaro vetou a proposta em janeiro deste ano. A justificativa apresentada pelo presidente foi que o projeto tinha perdido o seu objeto, pois o prazo de suspensão proposto pelos parlamentares já havia transcorrido. Segundo o presidente, sancionar a proposta “poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica”.
Fonte: BRASÍLIA | Augusto Fernandes, do R7, em Brasília
