A Vigilância Sanitária atua na fiscalização de alimentos, bebidas, medicamentos e cosméticos, além de serviços e produtos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília

A Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (SES-DF) intensificou suas atividades em 2025. De janeiro a fevereiro, foram fiscalizados 1.044 estabelecimentos e realizados 377 eventos monitorados no Distrito Federal. Como resultado, 200 locais foram autuados e 65 interditados parcial ou totalmente.

Os números consolidam o papel da Vigilância na segurança sanitária dentro da capital federal, garantindo à população condições adequadas de consumo e uso de serviços e produtos. O diretor de Vigilância Sanitária em Saúde (Divisa) da SES-DF, André Godoy, explica que as equipes de auditores foram reforçadas com a chegada de 50 profissionais convocados, em janeiro deste ano.

“Estamos ampliando as ações, agilizando a emissão de alvarás e intensificando fiscalizações em setores como alimentos, medicamentos e serviços de saúde. Essa expansão busca proteger ainda mais a saúde pública e oferecer suporte aos empreendedores que seguem as normas”, afirma o diretor.

Área de atuação

A Vigilância Sanitária atua na fiscalização de alimentos, bebidas, medicamentos e cosméticos. Porém, as ações dos auditores vão além. Entre as tarefas, estão a inspeção de serviços e produtos em locais como hospitais, lanchonetes, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas e estúdios de tatuagem e piercing, por exemplo.

Com base em regulamentações distritais e nacionais, os agentes avaliam o trabalho de profissionais, procedimentos e estruturas. Isso inclui tanto verificar documentações quanto atender denúncias e reclamações.

Empresas e credibilidade

O primeiro passo para que o cidadão abra um restaurante, comércio de alimentos, motel, clínica ou outro empreendimento sujeito à regulamentação sanitária, é procurar a Divisa: “Estar regularizado evita multas e interdições, além de transmitir confiança aos clientes, fortalecendo a credibilidade do empreendimento”, detalha Godoy.

Nesse contexto, o diretor argumenta que o consumidor também é peça-chave nesse processo. “Os usuários e compradores devem verificar se o local que frequenta possui alvará sanitário. Estabelecimentos sem essa licença não oferecem segurança adequada”, alerta.

Como funciona o processo de regularização?

Para os estabelecimentos sujeitos à regulação da Vigilância Sanitária, existe uma lista de classificação quanto ao risco (Grau de Risco I, II e III).

Se o local for de “risco médio” (risco II), como restaurantes comuns, lanchonetes, comércio e hotel, é possível obter a licença sanitária de forma automática. O processo é simples:
– Solicite a licença junto à Vigilância Sanitária;
– Siga as orientações dos auditores para adequar o espaço às normas legais;
– Pague a taxa necessária para emissão do alvará sanitário.

Após inspeções que verificam as condições sanitárias, o alvará é emitido, permitindo que o estabelecimento opere dentro da legalidade.

*Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)