O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira que a rede social X comprove que nomeou dois advogados como seus representantes legais no Brasil. A decisão ocorreu após a empresa informar, na quarta-feira, que escolheu dois advogados para sua defesa no país.

Moraes considerou, no entanto, que a petição da companhia “não veio acompanhada de documentos comprobatórios da nova representação”. Por isso, o ministro deu 24 horas para que os dois advogados comprovem “a regularidade e validade da representação legal da empresa”.

O X está com o funcionamento suspenso no Brasil desde o fim de agosto, por determinação de Moraes, que depois foi confirmada pela Primeira Turma do STF. A suspensão ocorreu devido ao descumprimento de ordens legais, como o bloqueio de perfis, e a falta de um representante legal no país.

Além da indicação dos advogados, a rede social também aceitou cumprir a determinação de bloqueio de certas contas, como a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). Na quarta-feira, o X anunciou que estava trabalhando com o governo brasileiro para retornar “muito em breve para o povo do Brasil”.

BS20240919163926.1 – https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2024/09/19/x-apresenta-representante-legal-ao-stf-e-moraes-determina-que-vinculo-com-plataforma-seja-comprovado.ghtml