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X diz que pagou multas impostas por Moraes e que enviou comprovação ao STF
4 de outubro, 2024 / Por: Agência O GloboEmpresa apresentou petição à Corte comprovando a quitação da multa de R$ 28,6 milhões
A rede social X afirmou que pagou as multas de R$ 28,6 milhões impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e que apresentou à Corte uma petição pedindo o desbloqueio da rede social no Brasil. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar a documentação e apreciar o pedido para decidir se realizará o desbloqueio da plataforma – suspensa no país desde 30 de agosto.
O que falta para o X ser liberado?
O pagamento ocorreu após a empresa ter suas contas bancárias desbloqueadas pelo Banco Central, e de receber recursos vindos do exterior. A rede social X também encaminhou mesa sexta-feira ao STF uma petição em que comprova o pagamento das multas.
O pagamento é uma das exigências do Supremo para que a plataforma volte a ser liberada no país. Na última terça-feira, a plataforma informou à Corte que pagaria as multas com recursos próprios, não envolvendo valores da empresa Starlink, que é ligada ao empresário Elon Musk.
Diante da informação da empresa ao STF, Moraes determinou ao Banco Central e à CVM o imediato desbloqueio das contas bancárias e ativos financeiros da empresa X.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia. Em pedido ao STF, a plataforma informa que irá pagar todo esse valor, sem necessidade de a Starlink participar da operação.
Há ainda R$ 10 milhões cobrados na decisão de Moraes referentes à manobra utilizada pela rede social há duas semanas para voltar ao ar driblando bloqueio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
A rede social também se comprometeu a pagar multa de R$ 300 mil aplicada à representante comercial do X no Brasil, Rachel Vila Nova Conceição.
